DEFESA DE LULA ESPERA ANULAR DECISÃO DE MORO COM EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO, DIZ NOTA

O site oficial do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva publicou texto na noite desta terça-feira (20), onde manifesta indignação em relação à atuação do juiz Sergio Moro, ao aceitar denúncia do Ministério Público Federal (MPF) sem consistência jurídica.

A denúncia usa trechos de delações que não foram aceitas, e foi bastante criticado por juristas pela falta de provas e pela espetacularização do processo. Além de incluir em sua argumentação delação rejeitada pela Justiça, promotores tambémdecidiram ignorar depoimento que inocenta Lula.

Diante de todo o histórico de perseguição e violação às garantias fundamentais pelo juiz de Curitiba em relação ao ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, não causa surpresa a decisão por ele proferida nesta data (20/9/2916) determinando o processamento da denúncia protocolada pelo Ministério Público Federal em 14/9/2916.

Nem mesmo os defeitos formais da peça acusatória e a ausência de uma prova contra Lula, como amplamente reconhecido pela comunidade jurídica, impediu que o referido juiz levasse adiante o que há muito havia deixado claro que faria: impor a Lula um crime que jamais praticou.

Esse é um processo sem juiz enquanto agente desinteressado e garantidor dos direitos fundamentais. Em junho, em entrevista, o procurador da República Deltan Dallagnol reconheceu que ele e o juiz de Curitiba são “símbolos de um time”, o que é inaceitável e viola não apenas a legislação processual, mas a garantia de um processo justo, garantia essa assegurada pela Constituição Federal e pelos Tratados Internacionais que o Brasil se obrigou a cumprir.

Na qualidade de advogados do ex-Presidente, apresentamos uma exceção de suspeição (5/7/2016) – ainda não julgada – e temos convicção nos seus fundamentos. Esperamos que a Justiça brasileira, através dos órgãos competentes, reconheça que o juiz de Curitiba perdeu sua imparcialidade para julgar Lula, após ter praticado diversos atos que violaram as garantias fundamentais do ex-Presidente.

Cristiano Zanin Martins e Roberto Teixeira