Confúcio Moura assina emenda em apoio ao piso nacional dos enfermeiros

Proposta de Emenda à Constituição – PEC 11/2022 recebe adesão do senador rondoniense

O senador Confúcio Moura (MDB-RO) manifestou apoio na terça-feira (24/05) a emenda apresentada pelo Senador Giordano (MDB-SP), a PEC 11 de 2022 que institui o Piso Salarial Nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.

Em justificativa, o autor afirma ser necessário valorizar os profissionais da saúde. A Proposta busca dar maior segurança jurídica para esta iniciativa, de modo que os valores estabelecidos sejam, de fato, cumpridos pelos governos. Segundo ele, “de nada adianta aprovar o PL do piso salarial se no dia seguinte ele for suspenso pelos Tribunais do País, sob o argumento de vício de iniciativa, o que resultaria numa grande frustração para os servidores públicos da saúde – já bastante penalizados com a demora em conquista tão importante”.

Na Emenda do senador Giordano, ele propõe que seja replicado a engenharia constitucional utilizada no Piso Nacional do Magistério, previsto expressamente na Constituição e regulado por lei ordinária.  “Defendo, portanto, que a União realize o repasse dos valores do novo Piso aos municípios, reproduzindo a sistemática do Piso Nacional do Magistério. Na Emenda, transferimos a sua vigência, em relação aos servidores públicos, para o exercício financeiro seguinte ao da aprovação da lei. Assim, será possível aos entes federativos ajustar seus orçamentos e adequar os planos de carreiras das categorias profissionais beneficiadas pela PEC 11/2022 aos novos valores”, explicou o senador paulista.

Ao assinar o requerimento de apoio à emenda à PEC do senador Giordano, Confúcio Moura demonstra solidariedade aos profissionais da saúde entendendo que a segurança jurídica é a garantia de não frustração de expectativas para os trabalhadores beneficiados pela Emenda.