Comissão de Meio Ambiente aprova requerimento de Confúcio Moura e analisará a Política Nacional de Saneamento Básico

Para o senador rondoniense, a Comissão do Meio Ambiente do Senado Federal, ao realizar a avaliação da PNSB, contribuirá em muito no seu êxito e poderá, eventualmente, propor ajustes na sua condução

A Comissão de Meio Ambiente do Senado (CMA), aprovou nesta quarta-feira (27) o requerimento n° 19 do senador Confúcio Moura (MDB-RO) para que o colegiado avalie e debata a Política Nacional de Saneamento Básico – PNSB, com foco na prestação de serviços, no abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos. O objetivo é verificar se ações consignadas na PNSB são realizadas de forma adequada ao bem da saúde pública, da conservação dos recursos naturais e contribuem para preservação do meio ambiente.

O parlamentar ainda propõe debater se existem, nas áreas urbanas, disponibilidade de serviços de drenagem e manejo das águas pluviais, tratamento, limpeza e fiscalização preventiva das redes sanitárias adequados à saúde pública, à proteção do meio ambiente e à segurança da vida e do patrimônio, público e privado. Além disso, segundo Confúcio Moura, será oportuno avaliar se a PNSB está articulada com as políticas de desenvolvimento regional, de habitação, de combate à pobreza, de promoção da saúde e da melhoria da qualidade de vida das pessoas, considerado que o saneamento básico é fator determinante para isso.

Na sua justifica, Confúcio Moura informa que em 2007 foi instituída uma lei que introduziu o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento do Saneamento Básico (Reisb), visando aumentar os investimentos na área, em troca de concessão de créditos na cobrança de tributos, e que em 2020, foi atualizada pela Lei 14.026/2020 (Que instituiu o “Marco Legal do Saneamento Básico”). No entanto, com a pandemia escancarou-se os indicadores sociais negativos e o país ficou ainda longe de atingir a meta.

Para o senador, o ranking anual, elaborado com base nos dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), de 2020, publicado em 2021, identificou mais de 100 milhões de brasileiros sem acesso à coleta de esgoto, e cerca de 35 milhões sem água tratada. Segundo ele, a meta legal define o ano de 2033 como limítrofe para alcance da universalização dos serviços, garantindo 99% da população com acesso à água potável e pelo menos 91% com acesso à coleta e tratamento de esgoto.

A falta de investimento em saneamento básico, de acordo com o senador, gera consequências que impactam negativamente a vida das pessoas e demandam elevados recursos do governo para reparo dos danos, tais como, ameaça à saúde pública, mortalidade infantil, ampliação da desigualdade social, poluição dos recursos hídricos e degradação de áreas urbanas. Estes danos, consequentemente, afetam até a qualidade da educação o que é, em última instância, o mal maior.

Confúcio Moura reafirmou que investir corretamente em saneamento aumenta a qualidade de vida da população e gera crescimento econômico. “Por isso, entendo que esta CMA pode contribuir ainda mais para com as políticas públicas vigentes, exercendo a fiscalização permanente, constante, responsável, perante o executivo por meio da avaliação que proponho no Requerimento que apresentei aos senhores”, concluiu o senador.

Fotos: Agência Senado