Câmara cancela manobra para tirar ministros do STF

O presidente da Câmara, Arthur Lira, decidiu que não levará a plenário a Proposta de Emenda Complementar (PEC) que propõe a diminuição de 75 para 70 anos da idade limite para um ministro do STF permanecer no tribunal. A proposta avançou nesta terça-feira (23/11) na Comissão de Constituição e Justiça da Casa.

A CCJ aprovou ontem a admissibilidade da PEC, ou seja, se ela cumpre os requisitos para ser apreciada em plenário. A proposta é uma promessa de campanha da deputada bolsonarista Bia Kicis, e foi aprovada com apoio de deputados do Centrão devido a um acordo para que parlamentares bolsonaristas votassem a favor de outra PEC aprovada na CCJ na noite de ontem (23/11). Esta segunda proposta aumentaria de 65 para 70 a idade máxima para alguém ser indicado a ministro do Supremo.

DCM

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