Audiência Pública demonstrou que Buritis deixou de receber mais 1,5 milhão do Governo Federal

Realizada na manhã desta sexta-feira -20, no plenário da Câmara Municipal de Buritis, a Audiência Pública de Prestação de Contas do Segundo Semestre do exercício de 2014, serviu para apresentar todas as aplicações da receitas obtidas pela administração municipal no ano passado, como também para despertar entre os presentes, a necessidade de haver uma profunda discussão sobre questões relacionadas ao funcionalismo público – em especial, os lotados na Secretaria Municipal de Educação.

A Controladora Geral do Município, Sônia Félix de Paula Maciel, abriu o evento expondo aos presentes o que seria tratado no mesmo, enfatizando que o momento seria oportuno para que a população em geral tomasse conhecimento sobre as receitas recebidas e as respectivas aplicações no âmbito da administração.

Em seguida, o auditor fiscal da Controladoria Geral Rafael Reis apresentou por meio de gráficos, toda  a movimentação dos valores recebidos e dos aplicados no exercício em tela.

Pelo gráficos, foi possível constatar que o município deixou de receber valores que ultrapassam os R$ 1,5 Milhão do governo federal que deveriam ser aplicados nas áreas de saúde e educação. Os mesmos gráficos, demonstraram que para suprir esta carência financeira nas duas unidades administrativas, a administração municipal teve que investir recursos próprios. Esta situação foi citada pelo chefe do poder executivo como um desequilíbrio financeiro, pois obras de infra-estrutura deixaram de serem executadas em função do cumprimento da lei que determina aos gestores públicos investimentos na ordem de 25% na Educação e 15%, na saúde. “Cumprimos as metas fiscais sacrificando outras áreas que igualmente necessitam de investimentos” afirmou o prefeito Antônio Correa de Lima.

Foi dito pela controladora Sônia Félix, que o município sobrevive apenas de receitas estaduais e federais, pois não arrecada quase nada daquilo que seria possível arrecadar com valores de tributos como IPTU. ITR e IPVA. Segunda ela, a falta de regularização fundiária inibe o recebimento do ITR. Quanto ao IPTU, o índice de inadimplência prejudica a saúde financeira da Administração que igualmente deixa de receber valores referente aos 50% do IPVA dos veículos e motos, simplesmente por que muitos proprietários emplacam seus veículos nas cidades onde os mesmo são adquiridos, gerando assim, receitas à outros municípios.

Alguns moradores da zona rural que se fizeram presentes ao evento, pediram explicações sobre o motivo de haver algumas deficiências em determinadas localidades e obtiveram respostas de secretários municipais que estavam presentes no evento. Em quase todas as respostas, a falta de recursos nortearam as respostas.

O presidente do Conselho Municipal de Educação apresentou sua preocupação para com a situação da educação, uma vez que foi dito que a cada ano, as receitas estão gradativamente diminuindo, forçando os técnicos a diminuírem o valor inserido na Lei Orçamentária Anual – LOA Segundo ele, se esta tendência ocorrer nos próximos anos, forçará o surgimento de um impasse com relação a manutenção dos investimentos dos valores referentes aos 60% do FUNDEB que devem ser aplicados com o pagamento dos professores. “Se no ano passado já foi necessário gastar 64%, isso implicar dizer que para este ano, este percentual poderá aumentar e isso passa a ser uma preocupação” disse ele.

A secretária municipal de Governo Raimunda Siqueira, falou sobre a grave situação que vem se instalando na área educacional e sugeriu ao prefeito que convocasse uma Audiência Pública para apresentar as possibilidades futuras, debater possíveis saídas e maneiras de como encaminhar o assunto junto às esferas superiores de governo e desta forma, encontrar uma saída para este impasse que vem sendo criado em virtude das constantes quedas nas receitas municipais.

O ex secretário municipal de Educação e professor da rede municipal de ensino José Camilo, observou que é necessário agir com muita responsabilidade agora como forma de não permitir que ocorra um colapso na área educacional no que tange aos direitos trabalhistas de cada professor e também aos investimentos que são necessários para oferecer um ensino com qualidade.

O prefeito de Buritis, Toninho Correa, ao encerrar o evento, frisou que buscando manter o equilíbrio financeiro nas contas públicas municipais e também cumprir com as determinações da legislação federal que obriga os gestores municipais a investir determinados percentuais do Orçamento Geral em áreas específicas,  tem promovido limitações de gastos em outros setores da municipalidade o que tem permitido o surgimento de inúmeros problemas. (Decom-PMB)