Assembleia autoriza suplementação de crédito a secretarias e Defensoria

Durante sessão plenária, a Assembleia Legislativa aprovou projetos que autorizam o Poder Executivo a abrir crédito suplementar, por anulação, a diversos órgãos da administração estadual e, também, à Defensoria Pública do Estado de Rondônia. O presidente do Poder Legislativo, Maurão de Carvalho (PP), reiterou que os parlamentares da atual legislatura atuam no sentido de facilitar o desenvolvimento das ações do poder público em favor da população.

Com parecer favorável do deputado Cleiton Roque (PSB), foi autorizado ao Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar, por anulação, até o montante de R$ 15.989.100,00, em favor da Procuradoria-Geral do Estado (PGE); Controladoria-Geral do Estado (CGE); Fundo Estadual de Saúde (FES); Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam); Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Desenvolvimento e Regularização Fundiária (Seagri), Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Rondônia (Emater) e Defensoria Pública do Estado de Rondônia (DPE).

Entre outras aplicações, os recursos financeiros servirão para apoiar entidades públicas e privadas com atuação na área da saúde, bem como apoiar a regularização fundiária urbana; incentivar a produção de alimentos; implantar agroindústrias; promover a cooperação empresarial e inovação, e assegurar o pagamento de remuneração, benefícios e encargos sociais de membros.

A deputada Glaucione Rodrigues (PSDC) relatou favoravelmente projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar, por anulação, até o montante de R$ 527.345,00, em favor da Fundação Rondônia de Amparo ao Desenvolvimento das Ações Científicas e Tecnológicas e à Pesquisa do Estado de Rondônia (Fapero).

Com pareceres favoráveis das comissões técnicas, os parlamentares aprovaram projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar, por excesso de arrecadação, para dar cobertura orçamentária às despesas correntes e de capital no presente exercício, até o montante de R$ 456.568,43, em favor da Defensoria Pública do Estado de Rondônia (DPE).

O plenário aprovou, também, projeto de lei que altera a Lei n. 872, de 28 de dezembro de 1999 e dá outras providências. As comissões técnicas concederam pareceres favoráveis à proposição. Com isso, o inciso VIII, do artigo 9° da lei, passa a vigorar com a seguinte redação: operações de inteligência dos integrantes do Sistema Estadual de Inteligência de Segurança Pública (Seisp), criado pela Lei n. 2.112, de 7 de julho de 2009, cujos valores serão definidos e concedidos pelos respectivos ordenadores de despesa. Já o artigo 9° passa a vigorar acrescido pelo parágrafo único, com a seguinte redação: o suprimento de fundos destinado à despesa prevista no inciso VIII, deste artigo, terá regulamentação própria.

ALE/RO – DECOM – [Carlos Neves]