Aprovado relatório sobre Projeto que endurece penas e multas para crimes ambientais

Os senadores da Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovaram nesta quarta-feira (30) o Projeto de Lei 1.304 de 2019, da senadora Zenaide Maia (PROS-RN), que endurece medidas penais e administrativas contra condutas que prejudiquem o meio ambiente. A matéria, em forma de substitutivo, segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), foi relatada pelo senador Confúcio Moura (MDB-RO).

Confúcio Moura destacou que o PL é extremamente importante para a proteção do meio ambientem uma vez que aumenta as penas dos crimes ambientais, bem como a incidência das multas dos crimes ambientais para o diretor, administrador, membro de conselho e de órgão técnico, auditor, gerente, preposto ou mandatário de empresas e instituições que deixar de adotar medidas preventivas em caso de risco de dano ambiental grave ou irreversível.

O parlamentar disse que a proposta, inclusive, prever a não adoção de medidas preventivas e precaucionais, para aplicar penalidades diante do risco concreto e abstrato. “Desse modo, as alterações da legislação brasileira, no sentido de tornar mais efetivas as sanções penais e administrativas decorrentes de condutas lesivas ao meio ambiente, representam um avanço para a legislação ambiental em nosso País”, avalia o parlamentar.

O senador rondoniense lembrou ainda que o aumento do poder de penalidade da lei pode ser percebido com a majoração das penas máximas, de modo que o juiz tenha maior liberdade para dimensionar melhor as sanções, não ficando condicionado à aplicação de penas muito rígidas a casos de menor gravidade – produzindo, assim, mais justiça.

“Estou convencido de que não será por falta de legislação que os crimes ambientais não serão punidos. As normativas brasileiras já disponíveis à justiça estão próximas da perfeição. Falta melhorar o aparato de fiscalização e de controle da destruição ambiental. Esta é fragilidade! ”, finaliza o senador.