Agora o STF tem condições de anular impeachment aprovado na Câmara dos Deputados

Chico Lopes é presidente da Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados
Chico Lopes é presidente da Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados

A decisão do ministro Teori Zawascki, do Supremo Tribunal Federal (STF) de afastar do mandato o deputado Eduardo Cunha, mostrou categoricamente que o presidente da Câmara dos Deputados cometeu diversas ilegalidades para impedir a tramitação de seu processo de cassação e coagir deputados. Pelo mesmo motivo de intimidação e coação, os atos praticados por Eduardo Cunha nesse período devem ser anulados, inclusive a votação do impeachment. A avaliação é do deputado federal Chico Lopes (PCdoB-CE), que aponta que a decisão do STF, embora tardia, pode representar uma grande reviravolta contra a tentativa de golpe no Brasil.

“Lamentamos que só agora o STF tenha tomado essa decisão, pedida pela Procuradoria Geral da República desde dezembro. Cunha praticou desde sempre todos os 11 atos citados na decisão de hoje do ministro Teori para fundamentar o afastamento do mandato. E fez isso não apenas na sua própria defesa no Conselho de Ética, mas também pressionando e coagindo deputados para votarem a favor do golpe no dia 17/4”, destaca Chico Lopes.

“Mesmo com o atraso, que colocou em risco a democracia e deixou que todo o espetáculo da sessão do impeachment fosse conduzido e orquestrado por alguém sem a menor legitimidade, saudamos a decisão do ministro Teori e esperamos que o plenário do STF a confirme na tarde de hoje”, aponta o parlamentar do PCdoB.

“Consideramos que todos os atos praticados pelo presidente Eduardo Cunha nesse período, desde o pedido de afastamento em dezembro, foram ilegítimos e devem ser anulados, inclusive o processo de condução do impeachment de Dilma, porque ele abriu o processo como vingança, declaradamente, e constrangeu os parlamentares para votar como ele queria, dessa forma detalhada nos 11 pontos citados agora pelo STF”, acrescenta Chico Lopes.

Explicações aos brasileiros

“O STF deve aos brasileiros uma explicação sobre o porquê da demora, sobre por que só agora essa medida foi tomada, após Eduardo Cunha, associado com Michel Temer, causar graves prejuízos à democracia brasileira, como comandante do golpe”, acrescenta. “Já se dizia no Interior do meu Ceará: Justiça que tarda não é Justiça. A demora de cinco meses nesta decisão levou a muitos questionamentos. Por que só agora? Essa pergunta permanece por ser respondida”.

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