Ação integrada fiscaliza estabelecimentos abertos e só permite fornecimento de alimentos por “delivery”

A Prefeitura de Porto Velho, através da Secretaria Municipal da Fazenda, está fiscalizando o comércio para o enfrentamento do contágio do novo Coronavírus (Covid-19), considerando a determinação de suspensão de atividades, segundo o decreto de estado de calamidade pública em Porto Velho, para fins de prevenção e enfrentamento à pandemia.

Na noite de terça-feira (24), equipes da Semfaz e do Departamento de Posturas realizaram operação conjunta com a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros, nas regiões sul e leste da Capital, para verificar o cumprimento das determinações de suspensão de atividades de entretenimento e daquelas que mesmo permitido o funcionamento, possuem restrições no exercício de suas atividades, como restaurantes que somente podem funcionar para fornecimento de alimentação por meio de entrega (delivery).

A ronda fiscal está sendo feita em dois horários. Das 9 às 13 horas e das 19 às 23 horas. A subsecretária da Receita Municipal, Sandra Bandeira, ao justificar a importância da iniciativa explicou que a fiscalização municipal “tem o dever de fazer cumprir as determinações do prefeito, vez que compete a ela resguardar a sociedade de ações individuais que colidam com o interesse da coletividade, por meio do exercício regular do poder de polícia”.

Fonte: Assessoria