A regulamentação dos cassinos no Brasil e sua relação direta com o turismo

Em fevereiro, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 442/91, que diz respeito à regulamentação dos jogos de azar no Brasil. Com isso, a proposta foi enviada até o Senado, onde deve ser apreciada pelos senadores e posteriormente será posta em votação no Plenário. Dessa forma diversos setores têm se animado com a possibilidade de regulamentação do setor, dentre eles o turismo, que seria extremamente beneficiado com a instalação de resorts com cassinos integrados.

Ressaltando a importância da aprovação do PL 442/91, o Presidente da Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA), Alexandre Sampaio, tem sido um defensor ferrenho do retorno dos cassinos ao país. Segundo o executivo, a paixão pelos jogos está bastante presente na vida dos brasileiros desde as décadas de 1930 e 1940, quando os estabelecimentos de jogatina colocaram diversas cidades do país na rota do turismo internacional, proporcionando a esses locais um certo desenvolvimento cultural, político, social, artístico e econômico.

Com isso em mente, a expectativa é de que a regulamentação dos jogos de azar e apostas esportivas fomente o turismo, geração de postos de trabalho e renda, assim como o desenvolvimento regional, sendo que os prestadores de serviços turísticos, como bares, restaurantes e hóteis, estarão entre os principais beneficiados.

O Brasil é visto como um dos países mais promissores do mundo quando o assunto é o mercado dos jogos de azar. Mas enquanto o PL 442/91 não entra em vigor, apenas as plataformas de jogatina virtual podem operar no país, sendo que obrigatoriamente a sede desses sites precisa estar no exterior. Ainda assim, de 2018 para cá, os cassinos online confiáveis conquistaram o coração dos brasileiros ao disponibilizarem uma ampla diversidade de jogos que anteriormente só poderiam ser encontrados nos estabelecimentos de jogatina do exterior. Sendo que, além do catálogo vasto, o usuário ainda encontra diversas promoções exclusivas, que variam de rodadas gratuitas ao aumento expressivo do bônus inicial, o que garante horas de diversão a um baixo custo.

            Sob supervisão do Ministério da Economia e incentivo ao turismo

O texto aprovado pela Câmara dos Deputados aponta que a exploração dos jogos de azar configura uma atividade econômica privada, mas como dispõe o artigo 170 da Constituição Federal, ela estará sob controle direto da União, através do Ministério da Economia. Ele será o responsável pela normatização, credenciamento das operadoras e fiscalização da atividade e, dentre suas funções, também terá que desenvolver um regulamento sobre a exploração e/ou organização da prática em até 90 dias após aprovação da Lei derivada do PL 442/91.

Já em relação ao lado económico, Alexandre Sampaio explica que o texto prevê um capital social mínimo integralizado e sobre a receita bruta advinda da exploração dos jogos de azar, que será dividida da seguinte forma: “12% da arrecadação à Embratur; 10% para ações na área do esporte; 10% ao fundo nacional da cultura; 4% para a saúde pública; 4% a ações de saúde relacionadas à ludopatia; 6% fundo nacional de segurança pública; 4% Fundo Nacional para a Criança e Adolescente; 4% para ações de defesa e proteção animal; 4% ao Fundo de Financiamento Estudantil (FIES); 5% para ações de reconstrução de áreas de risco ou impactadas por desastres naturais e ações para construção de habitações destinadas à população de baixa renda remanejadas de áreas de risco ou impactadas por desastres naturais; 5% a ações destinadas para prevenção de desastres naturais no âmbito da defesa civil; e 1% o financiamento da formação de atletas (Comitê Brasileiro de Clubes)”.

Outro ponto importante do texto se dá em relação a criação dos “cassinos turísticos”, que devem ser licenciados em lugares onde o Ministério da Economia acredite ser um patrimônio turístico a ser apreciado e o potencial que a região em questão possui para o desenvolvimento da atividade. Com isso, o turismo nacional pode obter benefícios diversos e se recuperar do enorme impacto sofrido durante o período de crise sanitária, que praticamente devastou o setor no país.

De acordo com o Instituto Brasileiro Jogo Legal (IBJL), com a regulamentação, o Brasil poderá arrecadar em impostos anualmente R$ 30 bilhões. Esse montante ultrapassa e muito o que tem sido arrecadado com os jogos oficiais, como loterias. Além disso, a estimativa é de ao menos 400 mil postos de trabalho sejam criados, o que reduziria bastante o número de desempregados no país, que atualmente passa dos 12 milhões.

Agora, resta aguardar a aprovação da proposta no Senado Federal e posteriormente a sanção presidencial para este projeto que é tão importante para o setor turístico, incluindo hotelaria, restaurantes e bares.