Trio de senadores de Rondônia que votou pelo impeachment tem dezenas de ocorrências judiciais

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senadores triO Senado Federal aprovou a admissibilidade do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff e a afastou do cargo por até 180 dias. Dos 80 senadores com direito a voto, 55 disseram “sim” ao impeachment, 22 optaram pelo “não”, dois senadores se ausentaram, e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), não votou.

Usando a base de dados do projeto Excelências, mantido pela Transparência Brasil, e informações extraídas do sistema de busca de inquéritos e ações penais do Supremo Tribunal Federal (STF), o site Lupa constatou que, percentualmente, há mais “ocorrências judiciais” no grupo “sim”.

Veja abaixo o detalhamento das conclusões:

1) Dos 55 senadores que votaram a favor do impeachment, 33 (ou 60%) deles têm registros judiciais. Entre os 22 que foram contra a continuação do processo, 11 (ou 50%) tem ocorrências na Justiça e/ou nos Tribunais de Contas do país.

2) Dos seis senadores com mais ocorrências na Justiça, quatro votaram pelo afastamento de Dilma. Foram eles: Dário Berger (PMDB-SC), com 28 registros; Ivo Cassol (PP-RO), com 27; Acir Gurgacz (PDT-RO), com 12; e Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), com 9 pendências. Lindbergh Farias (PT-RJ), que tem 17 registros, votou contra o afastamento da presidente, e Renan Calheiros (PMDB-AL), com 9 pendências, não votou por ocupar o cargo de presidente do Senado.

3) Dos 18 senadores do PMDB, 13 votaram a favor do impeachment (sete deles possuem ocorrências na Justiça). Dois se posicionaram de forma contrária (sendo que um deles têm pendências judiciais). Dois peemedebistas, com processos judiciais, se abstiveram. E Renan Calheiros não votou.

4) Os 11 senadores do PSDB votaram a favor da admissão do processo de impedimento. Sete deles têm pendências na Justiça e/ou Tribunais de Contas do país.

5) Todos os 11 petistas votaram “não”. Cinco deles têm ocorrências.

6) Entre os sete parlamentares do PSB, cinco votaram a favor do impeachment (dois deles com registros judiciais) e dois votaram contra (ambos com ocorrências).

7) Os seis deputados do PP votaram a favor do impeachment. Quatro deles têm registros judiciais.

8) As dez bancadas estaduais que votaram integralmente a favor do impeachment foram: Distrito Federal (com 1 senador com ocorrência), Espírito Santo (1 senador com ocorrência) , Goiás (1 senador com ocorrência) , Minas Gerais (2 senador com ocorrência), Mato Grosso (2 senadores com ocorrência), Paraíba (2 senadores com ocorrência), Rondônia (3 senadores com ocorrências) Santa Catarina (3 senadores com ocorrência), Sergipe (1 senadores com ocorrência) e São Paulo (2 senadores com ocorrência). Vale lembra que cada bancada estadual conta com três congressistas.

9) A única bancada estadual que votou “não” de forma integral foi a da Bahia. De seus três senadores, 2 têm pendências na Justiça e/ou nos Tribunais de Contas do país.

10) No grupo dos 15 senadores que já foram condenados pela Justiça, 11 votaram sim, pelo prosseguimento do processo de impeachment: Ataídes Oliveira (PSDB-TO), Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), Ciro Nogueira (PP-PI), Dário Berger (PMDB-SC), Eduardo Amorim (PSC-CE), Ivo Cassol (PP-RO) condenado pelo Supremo a quatro anos e oito meses de prisão por fraude em licitações, Marta Suplicy (PMDB-SP), Paulo Bauer (PSDB-SC), Romero Jucá (PMDB-RR), Valdir Raupp (PMDB-RO) e Zezé Perella (PDT-MG). Três parlamentares votaram contra o impedimento: Gleisi Hoffmann (PT-PR), João Capiberibe (PSB-AP) e Roberto Requião (PMDB-PR). Jader Barbalho (PMDB-PA) não compareceu à sessão.

11) Dos 13 senadores que são alvos de inquéritos no STF por conta das investigações da Operação Lava-Jato, que apura desvios de dinheiro da Petrobras, 10 apoiaram o avanço do processo de impeachment. Só os três senadores do PT e Renan não votaram a favor do afastamento da presidente.

Condenado à prisão

Condenado a quatro anos e oito meses de prisão pelo Supremo em agosto de 2013, Cassol aguarda análise de seu último recurso para evitar o início do cumprimento da pena imposta pelo STF em agosto de 2013. Os ministros consideraram que ficou comprovada a participação de Cassol e outros dois réus da Ação Penal 565 em um esquema que beneficiava empresas em licitações para a contratação de obras em Rolim Moura, município de Rondônia.

O STF identificou fraude em 12 licitações realizadas pela prefeitura durante a administração de Cassol. Segundo a acusação, o processo foi direcionado para beneficiar cinco empreiteiras locais cujos sócios tinham ligações pessoais ou profissionais o senador. Entre eles, dois cunhados e um ex-sócio de sua esposa em uma rádio local.

Falta de credibilidade

Em seu discurso na sessão do impeachment, Cassol defendeu o afastamento de Dilma. De acordo com ele, a presidente não tem credibilidade para continuar no cargo por causa da denúncia de crime de responsabilidade. O parlamentar condenado pelo STF defendeu que a saída da petista é necessária e que, se ficar comprovada sua inocência ao final do processo, ela poderá retornar ao Palácio do Planalto.

“Fui prefeito de Rolim de Moura e governador de Rondônia por dois mandatos. Todas as minhas contas foram aprovadas pelo tribunal de contas do meu estado. Como administrador público, fui transparente e zelei pelo uso do recurso público”, discurso em plenário o senador. Além do recurso, o ex-governador de Rondônia é réu em duas ações penais (562 e891) por calúnia e corrupção eleitoral e investigado em outros sete inquéritos (3158, 2828, 3513, 3742, 3614, 3820 e 3961) por peculato, improbidade administrativa, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro, corrupção passiva, contra o sistema financeiro e contra a Lei de Licitações.