Ministério Público do Estado de Rondônia completa 36 anos a serviço da sociedade

O Ministério Público do Estado de Rondônia completou ontem, 25 de janeiro, 36 anos de sua criação, demonstrando cada dia mais vigor em cumprir sua missão constitucional de defender os interesses da sociedade. No dia 22 de dezembro de 1981, ao assinar a Lei Complementar 41/81, que extinguiu o Território Federal de Rondônia e criou o Estado de Rondônia, o então presidente da República, João Baptista Figueiredo, também estabeleceu normas para o funcionamento do Ministério Público do novo Estado.

Antes do final do prazo de 60 dias que a Lei 41/81 concedia para organização do Ministério Público, o então governador Jorge Teixeira mandou publicar no Diário Oficial do Estado o Decreto-Lei 9, no dia 25 de janeiro de 1982, que organizava o Parquet rondoniense, inicialmente com três membros, todos eles do Ministério Público do Território que já atuavam em Rondônia.

Nesses 36 anos de existência, o Ministério Público do Estado de Rondônia se destaca pela sua vanguarda, pois, já em 1983, inserira no texto da Constituição Estadual conquistas memoráveis para a Instituição, que, posteriormente, em 1988, foram incorporadas à Constituição Federal.

Destaca-se ainda pela sua atuação efetiva em defesa dos direitos da sociedade. Prova disso está nos números registrados pela Instituição em 2017; foram cerca de 16 mil pessoas atendidas ao longo do ano e apresentadas 13.2276 denúncias, sendo 520 na área da Infância; 596 por crimes contra a vida; 343 na área do meio ambiente, 1.080 por envolvimento com tóxicos; 186 de sonegação fiscal. Um número que chama a atenção é o de crimes relacionados à violência doméstica contra a mulher, que chegou a 1.585. Na área de probidade administrativa foram oferecidas 180 denúncias por crimes contra a Administração Pública.

Também foram ajuizadas 848 ações civis públicas, o maior número delas na área da Saúde, no total de 308, sendo 134 direcionadas à garantia de medicamentos previstos na lista básica do SUS e que não estavam sendo disponibilizados aos usuários; Probidade Administrativa, 201; Educação, 46, Meio Ambiente, 56, e das demais áreas de atuação do MP somaram-se mais 125.

No combate às organizações criminosas, foram cinco operações deflagradas em 2017 (Overbooking, Von Weber, Caronte e Fáeton), envolvendo a soma de recursos que ultrapassaram mais de R$ 1 milhão, e Apate, investigação que não envolveu recursos públicos, mas causou prejuízos a centenas de pessoas por Instituições de Ensino Superior em Nova Mamoré que ofereciam cursos sem o devido reconhecimento pelo MEC.

Dentro da filosofia de trabalho definida desde os primeiros dias de sua criação, o MP rondoniense vem buscando sempre chegar mais perto de todos os cidadãos do Estado. Além de cumprir suas funções institucionais de promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos e ser autor da ação penal, vem também sendo indutor de projetos de grande alcance social, a exemplo de atividades como o MP Itinerante, contemplado com o prêmio nacional do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) em 2016, cujo principal objetivo é levar uma série de serviços públicos a comunidades carentes e aproximar ainda mais a instituição da sociedade.

Fonte: Ascom MP/RO