X Conferência Municipal de Assistência Social é realizada em Porto Velho

Foi realizado nos dias 13 e 14 de outubro, na sede da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, em Porto Velho, a X Conferência Municipal de Assistência Social com o tema “Assistência Social: Direito do Povo e Dever do Estado, com financiamento público para o enfrentamento às desigualdades e garantir proteção social”.

O evento, realizado pelo Conselho Municipal de Assistência Social de Porto Velho (CMAS), vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social e Família (Semasf), trabalhou cinco eixos temáticos, sendo:

Eixo 1: A Proteção Social não-contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais no enfrentamento das desigualdades.

Eixo 2: Financiamento e orçamento como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidades dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais.

Eixo 3: Controle Social: o lugar da Sociedade Civil no SUAS e a importância da participação dos usuários. (Salas simultâneas).

Eixo 4: Gestão e acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantias de direitos socioassistenciais e proteção social; (Salas simultâneas).

Eixo 5: Atuação no SUAS em Situações de Calamidade Públicas e Emergências.

Fernando Rocha, presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), disse que o objetivo da conferência é analisar a gestão anterior e avançar nos eixos temáticos que, mais uma vez, vai ao encontro dos usuários quanto aos direitos adquiridos e os que ainda estão violados. “O objetivo maior é avançarmos nas políticas públicas e buscar os direitos adquiridos e aquelas reivindicações que podem ser adquiridas para os usuários. A conferência é o momento democrático onde discutimos as políticas públicas no segmento da assistência social”, completou.

Segundo o secretário da Semasf, Claudi Rocha, a conferência é um importante espaço de análise e contribuição da sociedade civil para a política de assistência social. “O controle social do Sistema Único de Assistência Social sai fortalecido a cada conferência realizada, porque temos a contribuição da população que necessita dos serviços, entidades sociais, faculdades e técnicos nos auxiliando, apontando o caminho que essa política deve seguir”.

SOBRE O CMAS

O Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) foi reestruturado pela Lei Complementar nº 413, de 30 de março de 2011, como órgão permanente, paritário, deliberativo, fiscalizador e normativo, no âmbito do Município de Porto Velho e vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social e da Família (Semasf).

Fonte: Superintendência Municipal de Comunicação ( SMC)

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