Vice-prefeito e vereador de Guajará-Mirim têm direitos políticos suspensos

O vice-prefeito e ex-vereador de Guajará-Mirim, Davino Gomes Serrath e o Vereador Roberto dos Santos Silva, popular Roberto do Mercado, ambos do Partido do Movimento Nacional (PMN) foram condenados na última quarta-feira e tiveram os direitos políticos suspensos por 02 anos. A decisão se refere ao processo 6001871.82.2018.8.22.0015 de ação publica de improbidade administrativa, que tramitava na 2ª Vara Cível da Comarca de Guajará-Mirim-RO. Conforme ata de audiência de acordo entre as partes com a Justiça, os dois políticos poderão exercer seus cargos até o final deste mandato, mas não poderão disputar cargos públicos nas eleições de 2020.

A denúncia que tramitava na justiça acusava o vice prefeito e o vereador de ter se apropriado de uma cama de propriedade do Hospital Regional e conforme apurado no processo a cama hospitalar teria sido doado de forma irregular e claro objetivo politico a qual beneficiaria a pessoa de Juscelino Silva, pessoal com deficiência que reside em Guajará-Mirim segundo o teor da denuncia.

Conforme a ata de audiência o vice-prefeito e o vereador além de terem a suspensão dos direitos políticos por dois anos a partir de 19/06  terão que devolver uma cama hospital nova para o Hospital, em valor não inferior a R$ 7.000,00 (sete mil reais), no prazo de 30 dias.

O vice- prefeito ainda terá que pagar uma multa civil no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), divididos em 20 parcelas iguais e sucessivas de R$ 500,00 a ser pago a partir do dia 05/08/2019 e depois sucessivamente até o dia 5º dia útil de cada mês em favor do fundo a ser indicado pelo Ministério publico.

O vereador ainda terá que pagar uma multa civil no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), divididos em 20 parcelas iguais e sucessivas de R$ 250,00 a ser pago a partir do dia 05/08/2019 e depois sucessivamente ate o dia 5º dia útil de cada mês em favor do fundo a ser indicado pelo Ministério publico.

Os acusados aceitaram o acordo que implicará em extinção da ação de improbidade administrativa ante a composição integral dos danos. Vale ressaltar que nesse caso tanto o Vice-prefeito, Davino Serrath e o Vereador Roberto do Mercado, não poderão concorrer as eleições de 2020.

Fonte: MaisRO com informações do Portal Guajará