Vereadores de Castanheiras pretendem mudar Lei Orgânica para criar “emendas individuais”

As reuniões da Câmara de Vereadores de Castanheiras acontecem toda sexta feira, mas uma sessão extraordinária foi marcada para amanhã, terça feira, 24, com o objetivo de votar matéria que altera a Lei Orgânica, criando um dispositivo diferenciado que vai permitir que os parlamentares tenham direito a  EMENDAS PARLAMENTARES, situação que apenas se aplica ao Legislativo Estadual e Federal.

Caso a medida seja aprovada e não enfrente nenhum tipo de embargo, já que é constitucionalidade da matéria apresenta risco de ser questionada, os vereadores vão poder direcionar recursos do orçamento municipal para direcionamento politico eleitoreiro. O risco maior é realocação de recursos necessários para áreas de influencia social, como Saude e Educação, sejam direcionadas para atender redutos eleitorais dos vereadores, como Associações e afins.

Sobre o Legislativo paira a suspeição de atividades danosas aos interesses da população, representada pelo engavetamento de projetos que não agradam a cúpula da Mesa Diretora, reprovação de matérias orçamentárias que dificultam execução de programas importantes para o bem estar coletivo. As manobras prejudiciais são, segundo informações, articuladas pelo presidente da Câmara, que faz oposição ao Executivo Municipal.

Para viabilizar o instrumento de emendas parlamentares é preciso que seis vereadores votem favorável pela alteração da Lei Orgânica. A questão ainda não está decidida porque, segundo informações, alguns vereadores estão indecisos. Outro fato importante é que população tem sido informada “pela metade” sobre o verdadeiro conteúdo da matéria. Não se trata de uma mera alteração na Lei Orgânica. É a criação de um situação que poderá direcionar parcela de recursos públicos para que vereadores possam se beneficiar politicamente. E justamente para evitar questionamentos populares a sessão extraordinária foi marcada para terça feira, dia em que a comunidade, ocupada com seus afazeres, tem dificuldade para acompanhar de perto as peripécias dos vereadores.