Mudanças defendidas por parlamentares no Congresso podem ampliar em muito o custo de R$ 1,5 bilhão por ano estimado pelo governo para a Medida Provisória que estabelece as regras do Programa Rota 2030, com incentivos à indústria automotiva. Editada no início do mês, a MP recebeu 81 sugestões de alteração. As propostas vão da prorrogação de incentivos à elevação dos créditos gerados por investimentos em pesquisa, que poderiam alcançar metade dos dispêndios da empresa, chegando até a benefício para setores em que familiares do senador Acir Gurgacz (PDT-RO) têm negócios.

Uma alteração que deve contar com apoio maciço do Legislativo é a proposta do ex-ministro Armando Monteiro (PTB-PE), que prorroga até 2025 o prazo de validade do Regime Automotivo do Desenvolvimento Regional, previsto para se encerrar em 31 de dezembro de 2020. Ao Valor, Monteiro relatou que pelo menos cem deputados e senadores do Nordeste estão comprometidos com a emenda. O incentivo é considerado fundamental para a manutenção e expansão das atividades do setor na região. “Esses investimentos só foram para o Nordeste por conta do benefício. Para produzirem aqui, precisam trazer uma grande parte de componentes e insumos de outras regiões. Há um diferencial negativo em termos de custo”, alegou Monteiro. “Para ter um novo ciclo de investimento, ampliando as plantas existentes e atraindo mais produtores de autopartes e autopeças, é preciso oferecer um horizonte desses incentivos. Ninguém decide investimento com um horizonte curto como daqui até 2020”.

Para a extensão, os incentivos serão recalibrados e, aponta o senador, “serão substancialmente menores”. Farão jus ao crédito presumido, em relação às vendas ocorridas entre janeiro de 2021 e dezembro de 2025, empresas que apresentem projetos que contemplem novos investimentos e pesquisa para o desenvolvimento de novos produtos. O crédito é limitado ao IPI devido mensalmente e multiplicado por coeficientes que vão de 1,25, até o 12º mês de fruição do benefício; 1,0, do 13º ao 48º mês de fruição do benefício; e 0,75, do 49º ao 60º mês de fruição do benefício. Tais valores vão de 2 a 1,5 na lei em vigor, o que representa, ao fim, uma queda pela metade. “Temos que considerar o momento econômico complicado que o país está vivendo, então o benefício foi feito dentro da realidade possível”, diz Monteiro.

Uma das principais demandas da indústria do setor é elevar o valor dos créditos tributários. Pela MP, esses créditos correspondem, na prática, a 10,2% dos investimentos em pesquisa e desenvolvimento (P&D). A cada R$ 10 investidos, portanto a empresa teria de retorno R$ 1,02. A maioria dos parlamentares que apresentaram emendas defende ampliar isso. O senador Gurgacz fez emenda que beneficia a empresa de ônibus da sua família, a Eucatur, fundada em 1964 por seu pai e que atua em 14 Estados brasileiros e na Venezuela. Ele quer mudar a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência para que os portadores de necessidades especiais tenham que informar, com pelo menos 12 horas de antecedência, que precisarão de um veículo adaptado para viagens rodoviárias interestaduais e internacionais. Pela proposta, não haverá garantia de que terão transporte adequado.

Ao justificar a mudança, Gurgacz se insurge contra decreto presidencial de 2004 que determinou que todos os modelos e marcas de veículos de transporte coletivo rodoviário serão fabricados acessíveis, “de forma a garantir o seu uso por pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida”. “O decreto estabeleceu um oneroso exagero a todos os a todos os usuários desse modal”, disse. Isso, justificou, encarece os custos para todos os passageiros.

Fonte: Valor Econômico

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