Urgente! STF decide quarta-feira, 4, sobre prisão do senador Ivo Cassol

Agência Brasil - ABr - Empresa Brasil de Comunicação - EBCO Supremo Tribunal Federal pode na próxima semana, pela primeira vez, decretar a prisão de um senador. Estão na pauta de julgamentos da próxima semana os últimos embargos de declaração na ação penal 565 em que foi condenado o senador Ivo Cassol. O STF marcou para quarta-feira (4) o julgamento do senador. A Corte deve julgar o último recurso do parlamentar, que tenta evitar o cumprimento da pena de quatro anos e oito meses em regime semiaberto, definida em 2013 pelo Supremo.

Cassol e outros três réus foram condenados pelo crime de fraude em licitação por fatos ocorridos na época em que ele era prefeito de Rolim de Moura (RO), entre 1998 e 2002. Segundo denúncia do Ministério Público, o esquema criminoso consistia no fracionamento ilegal de licitação em obras e serviços para fraudar licitações.  A pena imposta foi de 4 anos, 8 meses e 26 dias de detenção em regime semiaberto. O tribunal ainda impôs multa de R$ 201.817,05.

O parlamenatar foi o primeiro senador condenado pelo Supremo desde a vigência da Constituição de 1988.

No julgamento, os ministros devem discutir novamente se Cassol perderá o mandato imediatamente ou caberá ao Senado a palavra final para cassá-lo, por meio de abetura de processo disciplinar no Conselho de Ética.

A defesa de Cassol pediu à relatora da ação penal, ministra Cármen Lúcia, o adiamento do julgamento. O advogado pretende pedir mais tempo para entregar aos demais minisitros memoriais com argumentos favoráveis.

Ao decidir estes embargos, a Corte poderá determinar o trânsito em julgado do processo e a imediata execução da pena imposta ao  senador.

 

TA
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