: Não tem escapatória. Pelos humores dos discursos de ontem no Senado Federal, o Brasil está prestes a vivenciar o pior período de sua história após a Ditadura Militar: a Ditadura de Temer. O dia de hoje, terça, será de debates entre defesa e acusação. A votação final será nesta madrugada de quarta. O Brasil amanhecerá de luto no dia seguinte.

“É muito grave afastar uma presidente da República sem crime de responsabilidade, mesmo que o impeachment esteja previsto na nossa Constituição”, disse a presidente Dilma Rousseff, no final de sua sessão de defesa, que durou mais de 14 horas; “Por isso eu peço aos senhores senadores e às senhoras senadoras que tenham consciência na hora de avaliar este processo”, afirmou; Dilma fez discurso histórico em defesa não apenas de sua história de vida, como do próprio regime democrático, hoje ameaçado no Brasil; na fala inicial, disse que depois das torturas, na juventude, e da luta contra o câncer, só teme a morte da democracia.

Vejam o resumo do que aconteceu ontem e do que ocorrerá durante todo o dia de hoje.

Durante a maratona de perguntas a que foi submetida, Dilma foi questionada sobre os decretos de suplementação de crédito e as chamadas “pedaladas fiscais”, que forma as bases da acusação de crime de responsabilidade de que é alvo. Mas a presidente afasta também acusada por senadores de não ter dialogado com o Congresso e de não ter agido com mais transparência sobre a crise econômica, depois das eleições de 2014.

Antes dos questionamentos, a presidente afastada fez um discurso em sua defesa e adotou um tom emocionado, lembrando do período em que foi presa e torturada durante a ditadura militar e fazendo um paralelo com a situação atual.

“Não posso deixar de sentir na boca, novamente, o gosto áspero e amargo da injustiça e do arbítrio. E por isso, como no passado, resisto”, disse a presidente.

Com a voz embargada, lembrou que esteve por duas vezes frente à frente com a morte, durante a sua prisão e tortura na ditadura militar e quando enfrentou um câncer, pouco antes de ser eleita presidente da República pela primeira vez.

“As acusações dirigidas contra mim são injustas e descabidas. Cassar em definitivo meu mandato é como me submeter a uma pena de morte política. Este é o segundo julgamento a que sou submetida em que a democracia tem assento, junto comigo, no banco dos réus”, afirmou.

Ainda que tenha feito pausas quando a voz falhava, Dilma aproveitou a ocasião para, mais uma vez, classificar como “golpe” o processo em curso no Senado caso seja condenada, argumentando que seus adversários lançam mão de pretextos para realizar uma “grave ruptura democrática”, um “verdadeiro golpe de Estado”.

“Não luto pelo meu mandato por vaidade ou por apego ao poder… Luto pela democracia, pela verdade e pela justiça”, afirmou.

“Não é legítimo, como querem meus acusadores, afastar o chefe de Estado e de governo por não concordarem com o conjunto da obra. Quem afasta o presidente pelo conjunto da obra é o povo, e só o povo, pelas eleições.”

Também dirigiu seu discurso a senadores indecisos, em uma tentativa de conseguir evitar a sua cassação, e negou nutrir qualquer tipo de ressentimento. Alertou, no entanto, que todos serão julgados pela história.

“Se alguns rasgam o seu passado e negociam as benesses do presente, que respondam perante a sua consciência e perante a história pelos atos que praticam. A mim cabe lamentar pelo que foram e pelo que se tornaram.”

Dilma teve de responder por diversas vezes sobre a edição de decretos de créditos suplementar e das chamadas “peladas fiscais”, que são a base do pedido de impeachment, mas também foi cobrada pelo “conjunto da obra”, sendo questionada sobre se mentiu sobre a situação econômica durante as eleições e sobre as razões para a grave crise econômica que afeta o país.

USURPADOR

Dilma aproveitou os questionamentos para criticar o governo interino, que chamou de “usurpador”, e acusá-lo de mexer em direitos adquiridos e programas sociais.

“Este governo meu teve um programa também aprovado nas urnas. A questão da legitimidade não só está afeta ao fato de que eu estou sendo condenada por um impeachment sem crime de responsabilidade, mas também ao fato de que o plano de governo aprovado nas urnas não vai ser implementado. Pelo contrário”, disse.

As críticas de Dilma levaram o Palácio do Planalto a sair do silêncio com que vinha recebendo a fala de Dilma. A instrução era “não dar palanque” à presidente afastada, disse uma fonte palaciana. Mas, no início da noite, o Planalto divulgou uma nota oficial rebatendo Dilma e negando que as propostas do governo do presidente interino Michel Temer resultarão na perda de direitos.

No depoimento, Dilma também teve a chance de fazer considerações sobre o presidente interino e o PMDB, partido do qual Temer é presidente licenciado. A petista disse ter escolhido Temer para ser seu vice, posto que ocupou tanto na eleição de 2010 quanto na de 2014, por acreditar que ele pertencia a um “centro democrático progressista”.

Com o avança do depoimento, Dilma perdeu o tom emocional e concentrou-se nos temas econômicos que lhe são tão caros. Defendeu o investimento no petróleo da camada pré-sal e acusou o governo Temer de querer privatizar a exploração. Cobrou uma mudança na estrutura tributária e criticou o fato de o governo interino não usar o aumento na meta do déficit primário, para 170,5 bilhões de reais, para garantir investimentos.

Em mais de um momento, respondendo a questões apresentadas por senadores favoráveis a seu mandato, Dilma repetiu a defesa da proposta de um plebiscito sobre a possibilidade de convocar eleições gerais.

“Eu apoio um plebiscito porque acredito que a recomposição do pacto político passa pelas eleições diretas. Só o povo pode consertar os equívocos feitos ao longo deste tempo”, disse a presidente afastada.

“Para recompor a governabilidade, diante de um quadro de crise econômica e política, eu decidi apoiar a convocação de um plebiscito assim que voltar ao governo e também uma discussão clara que este país tem de fazer sobre a reforma política. Não é possível que se continue fazendo partidos no Brasil tendo em vista o tempo de televisão e o Fundo Partidário. Não haverá governo que será capaz de governar o país”, acrescentou em outro momento.

“CHANTAGEM EXPLÍCITA”

O ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ) foi um dos alvos preferenciais de Dilma, que tem como um dos pontos centrais da sua defesa o que chama de “chantagem explícita” de Cunha, responsável por deflagrar o processo de impedimento no início de dezembro do ano passado.

“Exigia aquele parlamentar que eu intercedesse para que deputados do meu partido não votassem pela abertura do seu processo de cassação”, disse Dilma.

“Nunca aceitei na minha vida ameaças ou chantagens. Se não o fiz antes, não o faria na condição de presidente da República.”

A presidente afastada lembrou que o ex-presidente da Câmara, sob investigação da Lava Jato e que ainda aguarda votação pelo plenário da Casa do parecer que pede a cassação do seu mandato por quebra de decoro parlamentar, ainda não foi julgado.

“Curiosamente, serei julgada, por crimes que não cometi, antes do julgamento do ex-presidente da Câmara, acusado de ter praticado gravíssimos atos ilícitos e que liderou as tramas e os ardis que alavancaram as ações voltadas à minha destituição”, disse.

Em uma nota de nove pontos, Cunha respondeu acusando Dilma de “continuar mentindo contumazmente”, nega que tenha chantageado o governo e que tenha colocado “pautas-bomba” para serem votadas.

“As tentativas de barganha para que eu não abrisse o processo de impeachment partiram do governo dela e por mim não foram aceitas”, disse Cunha em nota.

Ao avaliar o discurso e o depoimento da petista, ainda antes do fim da fala de Dilma, o senador Aécio Neves (PSDB-MG), adversário dela na disputa eleitoral de 2014, disse que a presidente afastada respondia o que queria a partir das questões que eram colocadas.

“O consenso entre todos nós é que as respostas estão longe de ser objetivas”, disse o tucano a jornalistas.

Enquanto Dilma respondia às perguntas dos senadores, atos contrários ao impeachment aconteciam em várias cidades do país, em alguns casos com episódios de violência. Em São Paulo, manifestantes favoráveis à petista entraram em confronto com a Polícia Militar, na Avenida Paulista, que usou bombas de efeito moral para dispersar a manifestação.

No Rio de Janeiro, o protesto aconteceu na avenida Rio Branco, no centro da cidade, e os manifestantes caminharam em direção à Cinelândia. Ao contrário do que aconteceu em São Paulo, no entanto, a PM fluminense apenas acompanhou a manifestação.

ATO FINAL

Nesta terça-feira, o processo de impeachment deve chegar ao fim com a votação em plenário do Senado. A sessão está marcada para iniciar às 10:00, com a defesa e acusação tendo uma hora e meia para falar. Depois, cada senador poderá discursar por 10 minutos, antes da votação ser aberta.

São necessários 54 votos para que Dilma seja condenada por crime de responsabilidade e tenha seu mandato presidencial cassado pelos senadores. Os governastes falam em 60 votos favoráveis ao impedimento da presidente, que pode colocar fim a 13 anos do PT no comando do governo federal.

Parlamentares favoráveis à petista, no entanto, ainda acreditam conseguir salvar o mandato da presidente afastada, apostando no convencimento de senadores que possa resultar em 30 votos pela absolvição.

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Após o depoimento da presidente afastada Dilma Rousseff, a sessão de julgamento do processo de impeachment será retomada nesta terça-feira (30) com a fase de debates entre acusação e defesa. Após a discussão do processo, estão previsos os discursos dos senadores na tribuna do Senado.

De acordo com as regras definidas pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, os advogados de acusação terão 1h30 para apresentar seus argumentos, o mesmo tempo reservado para os responsáveis pela defesa de Dilma.

 

SENADO JULGA DILMA
Impeachment chega à fase final

Depois, estão previstas réplica e tréplica de 1h cada. Com isso, a fase de debates entre os advogados deve durar, ao todo, 5h.

Após o debate entre os advogados, terá início a fase de manifestação dos senadores sobre o processo. Cada um terá até 10 minutos para discursar, o que deve fazer com que a sessão se estenda por muitas horas. Caso os 81 senadores decidam se pronunciar pelo tempo máximo, a previsão é de que, só esta fase, dure 13 horas e meia.

Desta forma, a previsão inicial é de que a fase de debates dure 18 horas e meia, sem levar em conta os intervalos previstos para almoço e jantar.

A expectativa dos aliados do presidente em exercício Michel Temer era de que a votação final que poderá levar ao afastamento definitivo de Dilma fosse realizada na madrugada de quarta (31), já que o peemedebista tem viagem marcada para a China para participar da Cúpula do G20.

De acordo com o colunista do G1 e da GloboNews Gerson Camarotti, Temer não quer viajar para a reunião do G20 como presidente em exercício. Assim, ele deve atrasar a ida à China para aguardar o resultado do julgamento de Dilma.

Caso Lewandowski e os senadores decidam prosseguir com a sessão pela madrugada de quarta, o presidente do STF fará a leitura do resumo do processo com as alegações da acusação e da defesa.

Depois, é iniciada a fase de votação. Dois senadores favoráveis ao impeachment de Dilma e dois contrários terão cinco minutos cada um para encaminhamento de votação.

Passada a fase de encaminhamento,Lewandowski perguntará aos senadores o seguinte: “Cometeu a acusada, a senhora presidente da República, Dilma Vanna Rousseff, os crimes de responsabilidade correspondentes à tomada de empréstimos junto a instituição financeira controlada pela União e à abertura de créditos sem autorização do Congresso Nacional, que lhes são imputados e deve ser condenada à perda do seu cargo, ficando, em consequência, inabilitada para o exercício de qualquer função pública pelo prazo de oito anos?”

A votação será nominal, via painel eletrônico. Depois o resultado será proclamado. Caso, ao menos, 54 senadores votarem a favor do impeachment, Dilma será definitivamente afastada da Presidência e ficará inelegível por oito anos a partir do fim de 2018, quando se encerraria o seu mandato.

Se o placar de 54 votos favoráveis ao impedimento não for atingido, o processo será arquivado e Dilma reassumirá a Presidência da República.

Depoimento de Dilma
Nesta segunda, a presidente afastada discursou no plenário do Senado e respondeu às perguntas dos senadores. Na sua fala inicial, que durou 46 minutos, ela disse que é alvo de um “golpe de estado” e que não cometeu os crimes de responsabilidade pelos quais é acusada. Segundo ela, só os eleitores podem afastar um governo “pelo conjunto da obra”.

Ela também relacionou o que chamou de “golpe” ao governo do presidente em exercício Michel Temer, ao qual classificou como “usurpador”.

Depois do discurso, Dilma também respondeu às perguntas de 48 senadores. Durante mais de 12 horas, a presidente foi questionada por parlamentares da base e da oposição sobre os supostos crimes que cometeu e está sendo julgada.

Entre os convidados da presidente afastada que acompanharam a participação dela no plenários estavam o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o cantor e compositor Chico Buarque. Além disso, 18 ex-ministros do governo da petista também foram ao Senado.

A presidente afastada também voltou a defender um plebiscito para consultar a população sobre a antecipação das eleições presidenciais.

Essa proposta já havia sido apresentada pela presidente afastada há cerca de duas semanas, quando ela divulgou uma carta na qual disse apoiar a consulta à população, caso retome o mandato após o processo de impeachment.

29/08 - Ricardo Lewandowski, presidente do STF, o advogado de defesa José Eduardo Cardozo e o senador Aécio Neves dão risadas ao lado da presidente afastada Dilma Rousseff durante o julgamento final do impeachment no plenário do Senado, em Brasília (Foto: Fabio Pozzebom/Agência Brasil)29/08 – Ricardo Lewandowski, presidente do STF, o advogado de defesa José Eduardo Cardozo e o senador Aécio Neves dão risadas ao lado da presidente afastada Dilma Rousseff durante o julgamento final do impeachment no plenário do Senado, em Brasília (Foto: Fabio Pozzebom/Agência Brasil)
 
FONTE G1 E BRASIL 247
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