TRT14 se prepara para a Semana Nacional da Execução Trabalhista que começa na segunda-feira (21)

“A cada dez processos na Justiça do Trabalho, sete estão sem receber o que lhes é de direito”. A afirmação é do coordenador Nacional da Execução Trabalhista e juiz do Trabalho do TRT da 2ª Região (SP), Homero Batista Mateus da Silva. Quer dizer que apenas 30% dos processos trabalhistas que já foram julgados no país serão de fato executados.

Esse é um dos desafios que a Justiça Trabalhista quer enfrentar em um esforço conjunto de todos os Tribunais Regionais do Trabalho do país durante a Semana Nacional da Execução Trabalhista 2015, nos dias 21 a 25 de setembro.

Com o slogan “Chegou a hora do seu direito sair do papel”, a Semana busca efetivar o pagamento de créditos trabalhistas para o máximo de cidadãos brasileiros, envolvendo magistrados e servidores de 1º e 2º graus das unidades judiciárias e administrativas dos 24 TRT’s.

Em Rondônia e Acre, jurisdição da 14ª Região, a Justiça especializada estará mobilizada para atender todos aqueles que possuem processo na fase de execução, que é o momento onde o empregador deve pagar ao empregado as verbas trabalhistas definidas pelo juiz em sentença. Para isso, as partes devem fazer uma prévia inscrição do seu processo no Portal do TRT14, no endereço http://www.trt14.jus.br/formulario-de-conciliacao. A partir daí, será designada audiência para conciliação.

Além das audiências, outras atividades irão acontecer, tais como: levantamento de devedores, dos bens que eles possuem e do número de processos em execução; sessões de julgamento específicas; expedição de certidões de créditos trabalhistas; e manutenção dos dados do BAnco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), para fins de emissão da Certidão Nacional de Débitos Trabalhistas (CNDT). Para o dia 23 de setembro será realizado o Leilão Nacional de Bens Penhorados.

Meta 5 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

Diminuir o número de processos em fase de execução também é uma das metas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para a Justiça do Trabalho. Quanto à meta 5, que estipula baixar em 2015 quantidade maior de processos de execução do que o total de casos novos de execução no ano corrente, o TRT14 vem superando com margem de cumprimento em 133,36%.

Segundo dados divulgados pela Secretaria da Corregedoria Regional do TRT14, de Janeiro a Agosto de 2015 foram quitados 6.020 processos. No entanto, no mesmo período, outras 15.671 ações estão pendentes de pagamento.

Combater as fraudes trabalhistas, praticadas pelas empresas nos processos para atrasar ou burlar o pagamento dos créditos devidos, é um dos principais desafios da Justiça do Trabalho para diminuir o número de execuções.