TRT da 14ª Região suspende expediente das Varas de Rio Branco e Epitaciolândia (AC)

As Varas do Trabalho de Rio Branco e Epitaciolândia, no Estado do Acre, têm seus expedientes suspensos até dia 6 de março (sexta-feira). A medida adotada pela presidência do TRT da 14ª Região se fez necessária após a decretação de calamidade pública, em decorrência do agravamento das inundações na região.

De acordo com a Portaria GP nº 0430, de 3 de março de 2015, que considerou o Decreto n. 1430 de Estado de Calamidade Pública no Município de Rio Branco/AC e ainda diante da impossibilidade de acesso ao prédio que abriga o Fórum Trabalhista

da Capital acriana e a decretação de ponto facultativo no Estado no período de 2 a 6 de março de 2015.

Nas Varas do Trabalho de Rio Branco foi prorrogada a suspensão as audiências e os prazos até sexta-feira, 6 de março. A Portaria GP n. 430 ressalta ainda, que se reinicia automaticamente a contagem dos prazos suspensos a partir do dia 9 de março de 2015, inclusive.

Pelo motivo de agravamento da enchente histórica do Rio Acre que atinge também a cidade de Epitaciolândia e Região, o Regional prorrogou a suspensão das audiências e prazos anteriormente norteada pela Portaria GP n. 0332/2015, para o período de 2 a 6 de março de 2015, e se reinicia automaticamente a contagem dos prazos suspensos a partir do dia 9 de março de 2015, inclusive.

A Portaria GP nº 0422, de 3 de março de 2015, esclarece ainda que as medidas de urgência ajuizadas no aludido período de suspensão e aquelas anteriormente ajuizadas, cuja suspensão dos respectivos andamentos possa ocasionar prejuízos aos jurisdicionados, não sofrerão suspensão na sua marcha processual, permanecendo em regular tramitação, na forma da Lei.

Portaria GP nº 0430 e Portaria GP nº 0422/2015