TRE cassa mandato de Aélcio da TV por 4 votos a 1; deputado recorre ao TSE

Em uma sessão plenária por meio de videoconferência, os juízes do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Rondônia decidiram acatar nesta quinta-feira (23), uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) contra o deputado estadual Aélcio da TV, por abuso no uso dos veículos de comunicação durante as eleições de 2018. Votaram pela cassação do parlamentar o desembargador Alexandre Miguel e os juízes Ilisir Bueno Rodrigues, Marcelo Stival e Francisco Borges Ferreira Neto. O único voto favorável a Aélcio foi do jurista Clênio Amorim.

Na votação, prevaleceu a tese da Procuradoria Regional Eleitoral, que acusou a campanha do deputado de veiculação de clipes, reportagens e comentários durante o programa “Rondônia de Coração”, da TV Meridional/Band, transmitidos no mês de junho de 2018. Segundo a denúncia, “a Procuradoria analisou os programas e verificou que 39,6% do tempo de exibição teve promoção pessoal e de cunho político. Esse tempo de exposição totalizou 570 minutos e foi quatro vezes maior que o tempo total de propaganda eleitoral televisiva de toda sua coligação”.

A defesa de Aélcio, a cargo do advogado Nelson Canedo, rebateu as acusações, alegando que na realidade, o parlamentar, que buscava a reeleição, apenas exercia a fiscalização da execução de suas emendas, direcionadas exclusivamente para a educação. “Isso é o pleno exercício regular do direito de prestar contas da atuação parlamentar, que diga -se de passagem, está sendo cerceado pelo órgão acusador”, disse.

O caso agora segue para o TSE, onde a defesa de Aélcio pedirá efeito suspensivo. “A jurisprudência da Corte é firme em situações semelhantes e acreditamos que iremos reverter a decisão do TRE”, afirmou Canedo.

VOTOS:
Desembargador Alexandre Miguel Relator pela cassação
Juiz Ilisir Bueno pela cassação
Juiz Federal Marcelo Stival pela cassação
Juiz eleitoral Clenio Amorim pela improcedência
Juiz Francisco Borges pela cassação

Cabe recurso da decisão, deputado estadual Aélcio da TV recorre no cargo.

Fonte:Rondoniagora