TRE AINDA NÃO TERMINOU JULGAMENTO MAS ROSANI DONADON JÁ COMEMORA

PORTO VELHO-Foi julgado na tarde desta segunda-feira, 17, em Porto Velho, o recurso da prefeita eleta de Vilhena, Rosani Donadon (PMDB). Os advogados recorreram da última decisão, já que por não ter sido unânime, deu oportunidade para que a vencedora do pleito eleitoral recorresse.  Rosani recebeu cinco votos favoráveis contra um voto desfavorável ao seu registro. Houve um pedido de vistas e o TRE deverá marcar uma nova data para concluir o processo.  Se ocorrer o deferimento, Rosani poderá ser diplomada em 19 de dezembro e assumir a prefeitura em 1º de Janeiro. O candidato segundo colocado, Eduardo Japonês (PV), está na expectativa de assumir a prefeitura de Vilhena, caso os recursos da defesa de Rosani não sejam aceitos.

De acordo com a assessoria jurídica da candidata, o tribunal analisou os embargos de declaração com efeitos modificadores, uma espécie de revisão a respeito do assunto, e a tese da defesa a qual argumenta que Rosani tem o direito de registro uma vez que já está liberada pela justiça, e na data da diplomação não terá nenhum tipo de condenação, foi aceita.

Os desembargadores Walter Waltenberg e Juraci Jorge da Silva já haviam se posicionado favoráveis ao registro.

Nesta segunda fase, os magistrados Armando Reigota (relator do processo), Jaqueline Conesuque e Jorge do Amaral mudaram de posicionamento, e o resultado ficou cinco a zero a favor do registro.

“Muito embora um dos desembargadores da corte tenha pedido vistas do processo, o assunto já está encerrado. Mesmo que ele se posicione contrário, o resultado está consumando”, explica o advogado Manuel Veríssimo.

Rosani Donadon havia sido condenada por abuso de poder político nas eleições de 2008 por uma reunião em que sequer havia participado, e sua condenação, de acordo com a reforma da Lei Complementar nº. 135 de 2010, extinguia-se no dia 5 de outubro de 2016, três dias depois das eleições deste ano.

“Agradeço aos vilhenenses pelo voto de confiança nas urnas e pelo apoio. A vontade do povo vai prevalecer. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Estado de Rondônia reverteu seu posicionamento em relação ao meu caso e vou poder tomar posse como prefeita eleita em Vilhena! Junto com meu vice Darci Cerutti já estou trabalhando em prol do desenvolvimento de Vilhena”, disse Rosani nas redes sociais.