Em razão do grande interesse público, a audiência  de conciliação por videoconferência sobre o Decreto Covid-19, determinada pelo juiz titular da 2ª Vara da Fazenda Pública, Edenir Albuquerque da Rosa, será transmitida pelo canal TJRO Notícias, no youtube, nesta segunda-feira, a partir das 9h.

O Município de Porto Velho ajuizou ação de obrigação de fazer, com pedido de tutela de urgência em desfavor do Estado de Rondônia m decorrência da disseminação do vírus Covid-19. Antes de tomar uma decisão, o magistrado propôs a audiência de conciliação, por entender que ‘em casos desta natureza e importância, esse juízo sempre tem por bem, antes de apreciar a tutela de urgência requerida”, “tem por prática determinar a designação de audiência prévia, onde é permitida a presença das partes e demais interessados, para que seja aberto o debate, esclarecendo-se diversos pontos de vistas, de forma que a decisão judicial se de da forma mais ampla possível”.

Fonte: Assessoria

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