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TJ-RO analisará constitucionalidade da lei que impede retirada de medidores de energia sem aviso ao consumidor

A Associação Brasileira dos Distribuidores de Energia Elétrica – ABRADEE- ingressou junto ao Tribunal de Justiça de Rondônia com Ação Direta de Inconstitucionalidade, com...

TJ-RO dá prazo de 20 dias para Executivo comprovar envio do PCCR da Saúde à Assembleia

O desembargador Roosevelt Queiroz Costa deu prazo de 20 dias para que o Executivo Estadual apresente o envio do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR)...

TJ-RO mantém condenação de ex-prefeito de Pimenta Bueno

A 1ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, por unanimidade de votos de seus desembargadores, na sessão realizada dia 21...

Moradora apela e consegue no TJ-RO a reversão da demolição de sua casa

Na sessão de julgamento de terça-feira, 12, os desembargadores da 2ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, em recurso de...

TJ-RO declara inconstitucionalidade de Lei que cria municípios da Ponta do Abunã, em Porto Velho

O Pleno do Tribunal de Justiça de Rondônia declarou a inconstitucionalidade da Lie Municipal que autoriza a criação de municípios da chamada Grande Porto...

TJ tenta acordo entre governo e sindicato para evitar greve de agentes penitenciários em RO

Na edição de segunda-feira, 02, do Diário Oficial da Justiça de Rondônia foi publicado despacho do desembargador Roosevelt Queiroz Costa através do qual o...

TJ-RO anula júri que condenou agente penitenciário acusado de estuprar e matar mulher em balneário

Contrariedade às provas, sem alicerce nas provas apresentadas. Essa é o motivo que embasou a decisão dos desembargadores da 1ª Câmara Criminal do Tribunal...

TJ-RO abre inscrições de concurso público com salário de R$ 28,8 mil

Iniciam nesta segunda-feira (1°) as inscrições do concurso de juiz para o Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJ-RO). O certame com cinco...

Audiência no TJ entre prefeitura de Cacoal e SINSEMUC estabelece prazo para apresentação de proposta

Em audiência de conciliação e instrução, realizada na manhã desta quarta-feira (23) na sede do Tribunal de Justiça (TJ), em Porto Velho, por designação...

TJRO inaugura novo prédio do Judiciário em Porto Velho

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