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terça-feira, janeiro 26, 2021
Tags Taxa de condomínio

Tag: taxa de condomínio

Condomínio não pode utilizar medidas não pecuniárias para punir condômino devedor

Fonte: STJO condomínio não pode ignorar os meios expressamente previstos em lei para cobrança de dívida condominial. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça...