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Projeto que permite prisão após condenação em segunda instância avança no Senado

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta terça-feira (10) o projeto de lei que altera o Código de Processo Penal (CPP) para...

Senado pode votar proibição de prisão administrativa a PMs e bombeiros

O Senado pode votar esta semana um Projeto de Lei (PL) que extingue a prisão administrativa de policiais militares e bombeiros como punição para...

Senado aprova aposentadoria militar com salário integral e sem idade mínima

O Senado aprovou em votação simbólica, nesta quarta-feira (4), a reforma da Previdência dos integrantes das Forças Armadas, com a presença no plenário dos...

Senado aprova projeto que substitui prisão de grávidas e mães por penas alternativas

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (20) um projeto de lei que permite que condenadas gestantes ou que com filhos...

Aprovada PEC que torna feminicídio crime imprescritível e inafiançável

O Senado aprovou quarta-feira (6) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 75/2019, que modifica o Artigo 5º da Constituição para determinar que o...

Senado aprova texto-base da reforma da Previdência, em votação final

A reforma da Previdência foi aprovada nesta terça-feira, 22, em segundo turno no plenário do Senado por 60 votos a 19. A proposta garante uma economia...

ASSISTA AO VIVO: Senado faz votação final da reforma da Previdência

Proposta já passou em 1º turno, mas será analisada mais uma vez. Se for aprovada, Congresso fará promulgação em data a definir.A reforma da...

Senado aprova distribuição de recursos do leilão do pré-sal; RO terá direito a R$ 276 milhões

O Senado aprovou na noite desta terça-feira, com unanimidade de 68 votos, o texto-base do PL 5.478/2019, que garante a distribuição a estados e...

Ao vivo: Senado analisa destaques da Previdência para concluir votação no 1º turno

O Senado aprovou, por 56 votos a 19, o texto-base da reforma da Previdência em 1º turno. Para concluir a votação, os senadores analisam...

Com votos de Confúcio Moura e Marcos Rogério, Senado aprova texto-base da reforma da Previdência; Acir Gurgacz foi contra

O Plenário do Senado aprovou terça-feira, em primeiro turno, o conteúdo da Reforma da Previdência, a PEC 6/2019. A proposta ainda precisa passar por...

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