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quinta-feira, dezembro 3, 2020
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Tag: MP 759

Deputado comemora aprovação da Lei que facilita regularização fundiária urbana e rural

O deputado federal Lindomar Garçom (PRB), divulgou nota nessa semana confirmando a aprovação da Medida Provisória 759, que cria mecanismos facilitadores para a regulamentação...

SENADO APROVA MP QUE ACABA COM A AMAZÔNIA E OS ASSENTAMENTOS, FACILITANDO A GRILAGEM DE TERRAS

O plenário no Senado aprovou ontem (31) a Medida Provisória (MP) 759/2016, que regulariza imóveis rurais e urbanos em todo o país. O texto...