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segunda-feira, setembro 28, 2020
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Tag: inafiançavel

Aprovada PEC que torna feminicídio crime imprescritível e inafiançável

O Senado aprovou quarta-feira (6) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 75/2019, que modifica o Artigo 5º da Constituição para determinar que o...