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Defensoria de RO ordena para que mulheres transexuais presas sejam transferidas a presídios femininos

A Defensoria Pública do Estado de Rondônia, por meio do núcleo de Defesa dos Direitos Humanos e da Coletividade (NUDHC), requereu terça-feira, à Secretária...

Defensora critica proposta de redução da maioridade penal no Senado

Em audiência pública no Senado Federal, assessora para assuntos institucionais da DPRJ criticou a falta de informações sobre o tema para que, com base...