Superintendência do MS esclarece dúvidas para a implantação do piso da enfermagem no sistema prisional em Rondônia

O superintendente do Ministério da Saúde em Rondônia, Sid Orleans, esteve presente na manhã de hoje, na Secretaria de Estado da Justiça de Rondônia – SEJUS/RO, à convite do Secretário Adjunto, Ebenézer Moreira Borges, para discutir e alinhar entendimentos que poderão encaminhar a solução da situação dos enfermeiros técnicos e auxiliares que trabalham na referida Secretaria, no sentido instituir o Piso Nacional de Enfermagem para os citados servidores que trabalham no Sistema Penitenciário do Estado.

Conforme Nota Técnica N.º 294/2024 encaminhada pelo Ministério da Saúde em 17/06/2024, elaborada pela Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde/MS, por solicitação de Orleans, o orçamento da União está vinculado ao Ministério da Saúde, não sendo possível que o complemento do Piso seja feito para profissionais que não pertençam diretamente ao Sistema Único de Saúde-SUS.

Sid destacou que a Lei Federal precisa ser cumprida por todos os entes federativos, não estando vinculada a nenhum dispositivo que respalde a negação em fazê-lo, independente de complemento financeiro da União, isto é, o Piso da Enfermagem é um direito de todo e qualquer profissional de enfermagem e parteira brasileiros, independentemente de estarem vinculados a iniciativas públicas ou privadas.

O Secretário Ebenézer, ratificou a necessidade de resolver o mais rapidamente possível a situação e se prontificou em já estabelecer comunicação oficial com a Procuradoria Geral do Estado e outras Secretarias para a tratativa da situação, tendo em vista a necessidade de detalhamentos relacionados à ajustes orçamentários, dentre outras medidas legais necessárias para a instituição do Piso da Enfermagem no âmbito da referida Secretaria.