Assinatura Pagamento Parecis - Foto Marcelo GladsonCom assinatura da ordem de pagamento do convênio Nº 097/PGE -2014, da emenda parlamentar do deputado estadual Cleiton Roque, no valor de R$ 132.000,00 (cento e trinta e dois mil reais) feita pelo Superintendente de Desenvolvimento, Basílio Leandro de Oliveira, na manhã desta quarta-feira, na sede da SUDER, mais de mil famílias vão ser beneficiadas pelo Programa de Regularização Fundiária Urbana Titulo Já.

O ato da assinatura do convênio contou com a presença do deputado Cleiton Roque e seus assessores, onde o parlamentar parabenizou o governador Confúcio Aires Moura pelo excelente trabalho que o Programa de Regularização Fundiária Urbana  vem realizando nos municípios do Estado, através da Suder.

De acordo com Basílio, no município de Parecis existem 1.008 lotes para serem regularizados. Nos dias 27, 28 e 29 deste mês, a equipe técnica da CGPRF/SUDER realizará uma capacitação com os servidores municipais que irão executar as ações do programa de regularização fundiária urbana “Titulo Já” no município.  “No dia 30 será realizado a solenidade de abertura do programa e início do cadastramento das propensas famílias que se enquadram no perfil do programa social do Governo do Estado em parceria com os municípios”, enfatiza Basílio Leandro de Oliveira, da Suder.

O programa foi criado em 2011 e firmado em março de 2012 por um Termo de Cooperação celebrado entre Governo do Estado, Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) e a Associação dos Notários e Registradores do Estado de Rondônia (Anoreg) para atender aos municípios. A Justiça isenta os cartórios de pagar a taxa do Fundo Judiciário (Fuju) e a Anoreg estipula aos cartórios um valor de R$ 50 por registro de Título, para ajuda de custo, que é pago pelo governo. No dia 11 de outubro foi assinado um novo termo estendendo esse benefício a Porto Velho, nas áreas de propriedade do estado, proporcionando o Título Definitivo de Domínio, totalmente gratuito à população de baixa renda.

Assinatura Pagamento Parecis - Foto Marcelo Gladson 01
Através do Superintendente de Desenvolvimento, Basílio Leandro de Oliveira, o Dep. Cleiton Roque agradeceu o governador Confúcio Aires Moura e aos vereadores Marcão de Oliveira, Osmar Bocão, Marcão da Capa 08 e Paulo Cesar pelo apoio que irá beneficiar as famílias do município de Parecis.

 

 

 

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