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sexta-feira, agosto 12, 2022

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STF remete inquérito de Ivo Cassol para primeira instância

BRASÍLIA – O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal
Federal (STF), enviou à primeira instância 17 inquéritos e quatro ações
penais. A medida se deu depois que o plenário da Corte mudou as regras do
foro especial, limitando a prerrogativa a crimes cometidos durante e em
razão do exercício do cargo.

Entre os de relatoria de Marco Aurélio, houve declínio de competência de
quatro ações penais em que são réus o senador Ivo Cassol (PP-RO) e os
deputados Marcos Reategui (PSD-AP) e Roberto Góes (PDT-AP) – este
último, alvo de dois processos.

Todos são acusados de crimes cometidos em momento anterior à diplomação
na Câmara dos Deputados. Cassol, por exemplo, era governador de
Rondônia, enquanto Reategui era delegado de Polícia e Góes, prefeito de
Macapá.

No caso dos inquéritos, foram para a primeira instância investigações contra
os senadores Jader Barbalho (MDB-PA) e Fernando Bezerra Coelho (PSBPE).
Entre os deputados, perderam o foro Alceu Moreira (MDB-RS), Érika Kokay
(PT-DF), Julio Lopes (PP-RJ), Luis Tibé (Avante-MG), Alfredo Kaefer (PPPR),
Cacá Leão (PP-BA), Ezequiel Fonseca (PP-MT), Eli Corrêa Filho (DEMSP),
Pedro Paulo (DEM-RJ), Heráclito Fortes (DEM-PI), Rejane Dias (PT-PI)
e Jozi Araújo (Podemos-AP).

Desses, Érika Kokay é alvo de dois inquéritos que tramitam juntos, enquanto
Alfredo Kaefer responde a três investigações.
Ao todo, segundo informações oficiais do STF, já são 44 processos remetidos
à Justiça de primeiro grau nas seguintes unidades da federação: Paraná,
Distrito Federal, Pernambuco, Alagoas, Mato Grosso, Espírito Santo, Amapá,
Rio Grande do Norte, São Paulo, Pará, Rio de Janeiro, Bahia, Rondônia, Rio
Grande do Sul e Piauí.
Fonte: Luísa Martins | Valor Econômico

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