Kaká Mendonça e outros ex-deputados condenados em segunda instância continuarão presos
Kaká Mendonça e outros ex-deputados condenados em segunda instância continuarão presos
Kaká Mendonça e outros ex-deputados condenados em segunda instância continuarão presos

Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que o artigo 283 do Código de Processo Penal (CPP)* não impede o início da execução da pena após condenação em segunda instância e indeferiu liminares pleiteadas nas Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) 43 e 44. A maioria dos ministros da Suprema Corte entendeu que qualquer pessoa pode começar a cumprir uma pena desde que tenha sido condenado por um tribunal de Justiça ou por um tribunal regional federal (TRF), ainda que tenha recursos pendentes no Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou no STF.

O entendimento, fixado em fevereiro pelo tribunal em um processo individual, poderá continuar sendo aplicado a todos os casos sobre o mesmo tema que tramitam na Justiça. Se algum juiz não a seguir, caberá recurso para derrubar a decisão.

Com a decisão, políticos sem foro privilegiado no Supremo, como o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), podem vir a ser impactados diretamente com o novo entendimento. Em Rondônia, políticos presos após condenação em segunda instância também serão atingidos comoos ex-deputados estaduais Marcos Antônio Donadon (foragido), João da Muleta, João Ricardo Gerolomo Mendonça (Kaká Mendonça) e Daniel Neri, Amarildo Almeida, José Carlos de Oliveira e o ex-secretário-geral da Assembleia Legislativa de Rondônia, Moisés José Ribeiro de Oliveira, irmão do ex-deputado Carlão de Oliveira, Haroldo Franklin de Carvalho Augusto dos Santos (Haroldo Santos), Ellen Ruth Cantanhede Sales Rosa (Ellen Ruth),  Moisés José Ribeiro de Oliveira (Moisés de Oliveira), Ronilton Rodrigues Reis (Ronilton Capixaba). As penas variam entre 6 e 17 anos de prisão em regime fechado, mais pagamento de multa e perda dos direitos políticos.

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Mais RO com informações do STF e G1

 

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