Soltura de policiais cria clima de pavor no Pará

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A Comissão Pastoral da Terra (CPT), através de sua Diretoria e Coordenação Nacional Executiva, repudia a soltura dos 13 policiais – 11 militares e dois civis – acusados pelo massacre de 10 trabalhadores rurais em Pau D’Arco, no Pará, ocorrido em 24 de maio de 2017. E manifesta preocupação com a vida das testemunhas, familiares das vítimas e advogados atuantes no caso. A continuidade das investigações passa a correr sério risco.

A prorrogação da prisão temporária foi surpreendentemente negada pelo juiz substituto Jun Kubota, enquanto o titular, que a decretou, está em férias. O crime hediondo, tal a desfaçatez de seus autores e as manifestações de apoio que recebeu de notórios ruralistas, revelou a existência de um esquema de favorecimento à grilagem de terras e cerceamento do direito dos camponeses e camponesas à terra, que não é novidade no sul do Pará. Esta decisão judicial de agora o confirma. Não foram consideradas relevantes as interferências já havidas nas investigações, como o assassinato de uma testemunha, o lavrador Rosenilton Pereira, três dias antes das prisões; as pressões sobre policiais que estavam em Pau D’Arco mas não participaram do crime; a vigília na porta da Polícia Federal em Redenção monitorando as pessoas que prestavam depoimentos. Com os policiais à solta, este tipo de interferência deve aumentar para levar o escabroso caso à impunidade. O clima na região já era de medo, agora é de pavor.

A CPT tornou público, hoje, em sua página na internet, um levantamento sobre os massacres havidos contra camponeses, desde 1985, quando iniciou o registro sistemático da violência no campo brasileiro. Nestes 32 anos, até o presente momento, foram 45 massacres, que vitimaram 214 pessoas em nove estados. Como esperado, o Pará lidera com 26 destes massacres (57%) e 125 vítimas (58%). A grande marca deles, a impunidade. Uma terrível história que, tudo indica, vai continuar. É o que, infelizmente, se presume pelas omissões e medidas tomadas pelas autoridades no âmbito dos Três Poderes, da União e de Estados. As tramas escusas, nos porões e à luz do dia, contra as maiorias empobrecidas e fragilizadas, para perpetuar o poder da minoria de sempre, nacional e internacional, que nunca se locupleta, angustiam ainda mais quem se pauta pela retidão e pela dignidade.

Ao lado destas pessoas e das entidades de Direitos Humanos, exigimos a federalização do caso de Pau D’Arco e recorremos à opinião pública internacional em apoio à exigência de Justiça e da paz no campo brasileiro. Aos camponeses, seus defensores e à CPT Pará todo o nosso apoio.

“Não perverterás o direito, não farás acepção de pessoas nem aceitarás suborno, pois a corrupção cega até os olhos dos sábios juízes, e prejudica a causa dos justos.” (Deuteronômio, capítulo 16, versículo 19).

Goiânia, 10 de agosto de 2017.

A Comissão Pastoral da Terra