Situação de Ivo Cassol está na pauta de hoje do STF com transmissão ao vivo pelos Mais RO

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Ivo Cassol, político de sorte

ivocassolO destino final do senador Ivo Cassol (PP-RO) está nas mãos dos ministros do STF que julgam hoje a tarde os últimos embargos propostos pela defesa do acusado de improbidade administrativa. Cassol foi condenado q quase cinco anos de prisão em regime semi-aberto. Se confirmada a sentença, Ivo Cassol poderá ser preso a qualquer momento.  O Mais RO vai transmitir o julgamento a partir das 13 horas (horário local).

 

Ação Penal (AP) 565 – Embargos de Declaração nos Segundos Embargos de Declaração
Relatora: ministra Cármen Lúcia
Ivo Narciso Cassol x Ministério Público Federal
Embargos de declaração, com pedido de efeitos infringentes, contra acórdão que, à unanimidade, não conheceu dos embargos declaratórios opostos nos autos da Ação Penal, nos quais se buscava a apreciação de questões incidentais de prejudicialidade.
O embargante alega, em síntese, que merecem apreciação as questões suscitadas, pois o acórdão primeiramente embargado teria considerado processos licitatórios que não foram inseridos na peça acusatória, influenciando na dosimetria da pena.
Em discussão: saber se o acórdão embargado incide nas alegadas omissão, contradição e obscuridade.