O pedido de ressarcimento para quem pagou a mais no DPVAT 2020 começou nesta quarta-feira (15), e pode ser feito pela internet, em um site da Seguradora Líder, que administra o seguro obrigatório. A empresa diz que cerca de 2 milhões de pessoas têm direito de receber o estorno.

O seguro obrigatório começou a ser cobrado no início do ano, com os mesmos valores de 2019. Isso porque, em dezembro, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, tinha barrado a proposta da gestora de diminuir os montantes em 2020. Ele voltou atrás e liberou a redução no último dia 9 de janeiro.

Até às 10h desta quarta, mais de 15 mil solicitações de restituição foram feitas, afirmou a gestora.

Os pedidos devem ser feito num site específicohttps://restituicao.dpvatsegurodotransito.com.br, e não no site da Susep. Após enviada a solicitação, o ressarcimento com a diferença de valores será feito na conta corrente ou conta poupança do proprietário do veículo em até 2 dias úteis, afirma a gestora do DPVAT.

Instabilidade e ‘pagamento não localizado’

Durante a manhã, a página para pedir o reembolso apresentou instabilidade e lentidão. A Seguradora Líder disse, às 12h55, que “está trabalhando para reduzir a lentidão e as instabilidades”.

Além da instabilidade no sistema de ressarcimento do DPVAT, alguns usuários estão relatando dificuldade para finalizar o cadastro. No Twitter, motoristas disseram que o sistema indica como “pagamento não localizado”, o que impe de finalizar a solicitação.

Em resposta, a Seguradora Líder disse que é importante que o campo “data do pagamento” no site seja preenchida pela data que está no comprovante de quitação do DPVAT. Além disso, os valores pagos precisam ser colocados com exatidão no site, afirmou a gestora do seguro obrigatório.

A Susep, responsável pela fiscalização de seguros no Brasil, anunciou por volta das 10h desta quarta-feira a criação de um canal exclusivo em seu site para reclamações de quem não conseguiu pedir o ressarcimento do DPVAT.

Às 12h25, o site de reclamações também apresentou instabilidade para acesso. O G1 questionou a Susep sobre o caso, que disse ter realizado testes e verificado que o site está funcionando normalmente. A autarquia também disse que “não houve manifestações até o momento”, às 12h56.

Como funciona a restituição

De acordo com Seguradora Líder, a diferença do valor no DPVAT, para quem pagou antes da redução, será feita por depósito diretamente na conta corrente ou conta poupança do proprietário do veículo.

Para realizar a solicitação, será necessário informar:

  • CPF ou CNPJ do proprietário;
  • Renavam do veículo;
  • E-mail de contato;
  • Telefone de contato;
  • Data em que foi realizado o pagamento maior;
  • Valor pago;
  • Banco, Agência e Conta corrente ou conta poupança do proprietário.

A gestora do seguro obrigatório disse que o proprietário recebe um número de protocolo para o acompanhamento da restituição, no mesmo site. A previsão da Líder é que, após o cadastro, a restituição seja feita em até dois dias úteis.

A Fundação de Proteção de Defesa do Consumidor de São Paulo (Procon-SP) considerou que utilização de meio eletrônico facilita o processo para ter o dinheiro de volta, mas ressalta que a gestora do seguro obrigatório não poderá reter os valores de quem não se manifestar.

“Isso caracterizaria apropriação indébita – recursos que não lhe pertencem. Assim, numa segunda etapa, a empresa deverá tomar a iniciativa de procurar os consumidores que não se manifestaram a fim de fazer a devolução dos valores pagos em excesso a eles”, afirmou Fernando Capez, diretor-executivo do Procon-SP.

E se paguei o DPVAT duas ou mais vezes?

Para quem pagou, por algum motivo, o DPVAT duas ou mais vezes, a solicitação de restituição dos valores deve ser feita pelo endereço https://www.seguradoralider.com.br/Contato/Duvidas-Reclamacoes-e-Sugestoes.

Frotas de veículos

Para os proprietários que possuam frotas de veículos, o pedido de ressarcimento precisa ser realizado pelo e-mail [email protected].

Veja os valores do DPVAT 2020:

  • Automóvel, táxi e carro de aluguel: R$ 5,23 – redução de 68%; era R$ 16,21 em 2019;
  • Ciclomotores: R$ 5,67 – redução de 71%; era R$ 19,65 em 2019;
  • Caminhões: R$ 5,78 – redução de 65,4%; era de R$ 16,77 em 2019;
  • Ônibus e micro-ônibus (sem frete): R$ 8,11 – redução de 67,3%; era de R$ 25,08 em 2019;
  • Ônibus e micro-ônibus (com frete): R$ 10,57 – redução de 72,1%; era de R$ 37,90 em 2019
  • Motos: R$ 12,30 – redução foi de 86%; era de R$ 84,58 em 2019.

(Valores finais com as taxas)

Restituições de DPVAT pelo Brasil

  • Acre – mais de 3 mil veículos
  • Alagoas – mais de 5 mil veículos
  • Amazonas – mais de 8 mil veículos
  • Amapá – mais de 1 mil veículos
  • Bahia – mais de 27 mil veículos
  • Ceará – mais de 50 mil veículos
  • Distrito Federal – mais de 20 mil veículos
  • Espírito Santo – mais de 10 mil veículos
  • Goiás – mais de 27 mil veículos
  • Maranhão – mais de 13 mil veículos
  • Minas Gerais – mais de 310 mil veículos
  • Mato Grosso do Sul – mais de 12 mil veículos
  • Mato Grosso – mais de 22 mil veículos
  • Pará – mais de 6 mil veículos
  • Paraíba – mais de 9 mil veículos
  • Pernambuco – mais de 32 mil veículos
  • Piauí – mais de 6 mil veículos
  • Paraná – mais de 100 mil veículos
  • Rio de Janeiro – mais de 52 mil veículos
  • Rio Grande do Norte – mais de 14 mil veículos
  • Rondônia – mais de 8 mil veículos
  • Roraima – mais de 2 mil veículos
  • Rio Grande do Sul – mais de 215 mil veículos
  • Santa Catarina – mais de 65 mil veículos
  • Sergipe – mais de 6 mil veículos
  • São Paulo – mais de 900 mil veículos
  • Tocantins – mais de 5 mil veículos

Fonte: G1

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