SINDTAXI tem o pedido de registro arquivado pelo secretário de relações do trabalho do Ministério do Trabalho

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O SINDTAXI teve o seu pedido de registro junto ao Ministério do Trabalho definitivamente arquivado, conforme publicação de despacho publicado no Diário Oficial da União, em 29/05/2018, nos seguintes termos: “O Secretário de Relações do Trabalho-Substituto do Ministério do Trabalho, no uso de suas atribuições legais resolve: ARQUIVAR o processo de Pedido de Registro Sindical nº 46216.003292/2014/11, de interesse do SINDTAXI – Sindicato dos Taxistas Autônomos do Estado de Rondônia, nos termos do art. 27, inciso I, da Portaria nº 326/2013”.

Este parece ser o fim de uma longa e desgastante batalha que muito contribuiu para dividir e enfraquecer a categoria dos taxistas,  que desde 2014 encontram com duas representações, a primeira a do SINTAXI, presidido por “Chiquinho”,  e a segunda a do SINDTAXI, presidido por “Filhão”, criado posteriormente como um desmembramento. Ao longo dessa disputa, houve questionamentos sobre o processo de criação deste novo Sindicato, cuja assembleia teria sido no mesmo dia e horário de um jogo do Brasil na Copa de 2014; houve questionamentos sobre assinaturas em listas de presenças e outras denúncias.

Durante essa disputa, o SINDTAXI ganhou um ação na Justiça do Trabalho que impedia o SINTAXI, que até então tinha a representação legal dos taxistas, de representar e falar em nome dos taxistas, sob pena de multas; sendo que essa ação transitou em julgado. Com a decisão do Ministério do Trabalho, o SINDTAXI tem apenas personalidade jurídica, mas não tem personalidade sindical, sendo que no âmbito no Ministério do Trabalho a única entidade que tem a representação dos taxistas no momento é o SINTAXI.

Esta nova situação cria uma dúvida jurídica entre a decisão transitada em julgado que proíbe o SINTAXI de representar os taxistas e a decisão do Ministério do Trabalho que arquivou o pedido de registro do SINDTAXI, o qual não tem mais personalidade jurídica sindical. A pedido de um grupo de taxistas a Central Única dos Trabalhadores (CUT) encaminhou a solicitação de um parecer ao jurídico da CUT Nacional.

Outra questão que surgirá, sendo definida a representação definitiva dos taxistas para o SINTAXI, é sobre a necessidade de uma nova eleição de diretoria, já que a atual, por força da decisão judicial, não tem representação legitimada de taxistas em sua composição; sendo que os taxistas voltando à base do SINTAXI, voltam a ser o maior seguimento da base.

Assessoria: CUT-RO.

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