Simpi busca desborucratização de emissão de alvarás para MEIs na prefeitura

O vereador Alan Queiroz apoia a ideia e se comprometeu em realizar uma
audiência pública na Câmara Municipal para tratar do assunto

O Sindicato das Micro e Pequenas Indústrias (Simpi ) de Rondônia está
buscando apoio para facilitar a emissão de alvarás de funcionamento de
Micros Empreendimentos Individuais (MEIs) pela prefeitura de Porto Velho. O
presidente da entidade, Leonardo Sobral, ressalta a necessidade de
proporcionar tratamento diferenciado para a categoria. Entre os muitos casos
de pequenos empresários que encontram dificuldades para conseguir os alvarás
e procuram o Simpi, ele cita o caso do barqueiro – dono de uma pequena
embarcação – contratado por uma empresa ligada às hidrelétricas do Madeira
para fazer a entrega de cestas básicas, do qual a prefeitura exigiu um
estudo dos impactos da atividade – elaborado por um engenheiro – para a
liberação da licença ambiental.

As dificuldades dos pequenos empreendedores foram levadas ao vereador Alan
Queiroz, que, em visita ao Simpi, sugeriu a realização de uma audiência
pública para debater a questão com a presença de MEIs e representantes da
Prefeitura, Câmara Municipal e outros órgãos e entidades ligadas ao setor.
“A audiência pública vai permitir a manifestação de todos os envolvidos no
problema e tornará pública a questão, que está afetando centenas de pessoas
que buscam a formalização”, defende o vereador.

A Lei Complementar 128/2008, que alterou a Lei Geral da Micro e Pequena
Empresa (Lei Complementar nº 123/2006) foi implementada em Rondônia em 2010.
Desde então, o número de CNPJs ativos cresceu de 19 mil para 42 mil (dado
contabilizado em outubro de 2014.) no Estado. Deste contingente, pelo menos
8.800 foram formalizados por meio do Simpi em Porto Velho. Calcula-se que
este contingente represente entre 50 mil a 60 mil pessoas.