Setor de Orçamento e Finanças do TRT está atrasando pagamento do precatório 2039

Depois de tanta luta e audiências no Tesouro Nacional e no Tribunal Superior do Trabalho (TST), além da AGU, o Setor de Orçamento e Finanças do TRT (SOF), até agora não entregou para o juiz da segunda vara do trabalho, José Roberto, o processo de volta para que possa expedir os Alvarás.

Nesse caso, a demora, desrespeita a célere atitude do presidente do TST, João de Brito, que de forma inédita, repassou ao TRT 14, no mesmo dia em que o Tesouro Nacional enviou os recursos para aquela instituição, porque entendeu que as pessoas estão morrendo e necessitando receber o mais rápido possível.

Do dia do depósito nas contas do TRT de Rondônia até hoje, já se passaram 18 dias que quase nada foi de fato decidido, causando angústia naqueles sofridos servidores, encalacrados com tantos empréstimos consignados que mal dá para pagar seus remédios ou plano de saúde.

Vivemos uma era de grande perversidade, onde ninguém respeita mais a Constituição Federal que no seu artigo 100, deixa claro quem são os prioritários no recebimento de precatórios de caráter alimentar. Fala inclusive, em prisão e ações por Improbidade, veja:

• 7º O Presidente do Tribunal competente que, por ato comissivo ou omissivo, retardar ou tentar frustrar a liquidação regular de precatórios incorrerá em crime de responsabilidade e responderá, também, perante o Conselho Nacional de Justiça. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 62, de 2009).
• Atrasar o sofrimento desses trabalhadores, fere o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana e o próprio Princípio da Dignidade da Justiça do Trabalho. Cabe, se passar mais 24 horas atrasando, um Pedido de Providências no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).O que mais espanta os servidores é que o juiz tinha decidido fechar a segunda vara do trabalho para poder se debruçar sobre esse processo, de modo que ele fosse rapidamente saneado e pronto para pagamento. Em seu despacho, inclusive, ele cita o objetivo de paralisação dos trabalhos por lá. Tudo em vão.

  Veja:

• Despacho 09-03-2018Amanhã no TST, o jornal estará questionando  o presidente e também no  CNJ, porque os servidores não querem mais esperar, muito mais agora que sabem que o dinheiro está depositado no Banco do Brasil. Alguns, exigem um Pedido de Providências nesses órgãos fiscalizadores. A demora de cada minuto hoje, representa um dia a menos na vida de cada um educador. Com a palavra, o MPT que tem também o dever de defender o trabalhador .

  Nahoraonline