Senador Marcos Rogério critica STF por validar inquérito das fake news

Nesta quinta-feira (18) o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 10 votos a 1, manter o inquérito da corte que investiga notícias falsas e assédio virtual contra os seus ministros. Nas redes sociais, senadores reiteraram críticas ao inquérito, que consideram inconstitucional.

Governista e apoiador de Bolsonaro, o senador Marcos Rogério (DEM-RO), que reconheceu a seriedade do assunto mas também apontou problemas na montagem e condução do inquérito.

“Condeno as fake news, mas a decisão do Supremo é uma afronta ao sistema acusatório, uma violência contra o estado de direito e uma agressão a paridade de armas [igualdade de tratamento entre as partes em um processo judicial]”, escreveu.

Marcos Rogério defendia a suspensão do inquérito instaurado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para apurar a disseminação de notícias falsas e ataques à Corte e aos seus ministros, veiculados nas redes sociais. Ele havia afirmado que a condução do inquérito pelo STF é ilegal e, segundo ele, “fere de morte” a ordem jurídica nacional. Posicionamento semelhante, de acordo com o senador, tem o ministro do Supremo Marco Aurélio Mello, que chegou a manifestar-se sobre o tema, defendendo que a apuração de prática de delito contra o STF deve ser conduzida pela Procuradoria-Geral da República.

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) urgiu o Congresso a restaurar os “limites democráticos”. No ano passado, ele pediu o impeachment dos ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes (respectivamente presidente do STF e relator do inquérito) pela instauração do processo, por entender que ele viola garantias constitucionais.

“É uma aberração jurídica que denunciamos desde 2019. Não cabe ser vítima, acusador e juiz simultaneamente. E não cabe combater abuso com abuso”, escreveu.

O senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) afirmou que o julgamento que sustentou o inquérito foi “uma aula de corporativismo” por parte dos ministros.

“Lembrem-se: a abertura dessa investigação não se deu por iniciativa do Ministério Público ou da PF, mas a mando do próprio presidente do tribunal. Eles abrem o processo, são as vítimas e também os julgadores. Barba, cabelo e bigode a serviço de quem mesmo?”, questionou.

O julgamento foi motivado por uma Arguição de Descumprimento de Princípio Fundamental (ADPF) apresentada pela Rede Sustentabilidade contra a instauração do inquérito. Alessandro Vieira e Styvenson Valentim foram eleitos para o Senado pela Rede, mas já haviam deixado o partido antes da apresentação da ADPF.