Por decisão da Vara de Execuções Penais, 168 apenados que cumprem pena em regime semiaberto em Porto Velho receberam o benefício da saída temporária e ficarão sete dias em casa, com seus familiares.

De acordo com a Secretaria de Estado da Justiça (Sejus), os apenados serão soltos no próximo dia 20 e terão que voltar uma semana depois, no caso dia 27.

Esse benefício está previsto na Lei de Execução Penal e pode ser concedido a todos os presos que cumpram os requisitos estabelecidos. As saídas funcionam como uma preparação e adaptação do preso ao retorno do convívio em sociedade, uma vez que os presos do regime semiaberto estão próximos de ganhar a liberdade.

De acordo com a legislação, para obter o benefício, o detento precisa apresentar bom comportamento e tempo de cumprimento de pena. Além disso, precisa cumprir as seguintes exigências: voltar para o presídio no dia e horários combinados, não cometer nenhum ato ilícito, não frequentar locais como bares, bailes e festas, permanecer em casa durante a noite.

Aqueles que não retornam às unidades no período determinado passam a ser considerados foragidos da Justiça e, caso sejam recapturados, podem perder o direito à progressão de regime, voltando a cumprir pena em regime fechado.

Fonte: Mais RO

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