Política

Rondônia faz bem o dever de casa: mantém controle dos gastos públicos

20/07/2016

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O pagamento de metade do 13º salário aos servidores de Rondônia coroa os esforços do governo estadual para honrar compromissos e fortalecer a economia regional. Em pleno período recessivo, o controle fiscal rigoroso faz com que a crise econômica provoque menor impacto no estado.

O depósito de R$ 177 milhões nas contas dos servidores públicos estaduais, valor correspondente a 50% do 13º, faz bem à economia regional, mas são necessárias outras providências para manter a saúde das finanças públicas.

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No agronegócio, de onde vem parte substancial das receitas, o governo estadual colhe frutos dos incentivos feitos sob as mais variadas formas para que a pecuária desse um salto na quantidade e, sobretudo, na qualidade.

O volume de exportações de carne desossada evoluiu de U$ 9,6 milhões no primeiro semestre de 2015 para U$ 18,3 milhões no primeiro semestre de 2016.

À riqueza que vem do campo o estado quer somar gestos de cidadania e permitir aos contribuintes inadimplentes a oportunidade de quitar débitos com facilidade. Com a adesão ao Programa Nacional de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais, lançado pela Corregedoria Nacional de Justiça o governo de Rondônia vai participar do o Mutirão de Negociação Fiscal.

A mobilização acontece de 4 a 9 de agosto, em Porto Velho.

Juntamente com órgãos federais e municipais, o governo de Rondônia mobilizará servidores para recebimento de dívidas relacionadas ao ICMS, IPVA e ITCD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação), que poderão ser parceladas, entre outras vantagens.

O mutirão acontece em diversas partes do país com sucesso. É uma forma de fazer com que o contribuinte não fique inadimplente, evite a judicialização das dívidas e as consequentes restrições.

No âmbito da Secretaria de Finanças (Sefin) também é possível fazer o parcelamento das dívidas através do Programa de Regularização Fiscal de Rondônia (Refis). Há operações simples que podem ser antecipadas no portal da secretaria.

Se a situação econômica do país é de incertezas, quem gasta pouco e faz bom uso dos recursos está em vantagem.

O secretário estadual de Finanças, Wagner Garcia de Freitas, destaca que os esforços para controlar as contas e pagar a folha de servidores, além de honrar compromissos com fornecedores do governo são resultados de determinações do governador de Rondônia, “Ele previu a recessão e determinou medidas que hoje estão garantindo o equilíbrio das contas”, concluiu.