RO: CPI do ICMS na Assembleia pode resultar em mais desemprego

O que está ruim pode piorar. A Assembleia Legislativa de Rondônia está propondo o fim da isenção fiscal sobre o ICMS dos frigoríficos rondonienses. Pela proposta, a alíquota passaria dos 3% atuais para 12%, índice que era praticado antes da legislação que concedeu o incentivo, em 1995.

O alvo dos deputados estaduais é o Grupo JBS Friboi, que atualmente é responsável por quase 50% da capacidade de abate instalada no estado.

Mas existe a preocupação de que a queda-de-braço entre o poder legislativo e os frigoríficos acabe penalizando ainda mais os trabalhadores do setor com um possível aumento no índice de desemprego, temor que aumenta principalmente devido à forte crise econômica vivida pelo país.

Recentemente, o grupo JBS Friboi promoveu a suspensão das atividades de duas unidades, em Ariquemes e Rolim de Moura. O corte no número de empregos nas duas plantas chega a mais de 500 funcionários. Informações dão conta de que a falta de segurança jurídica em relação aos incentivos do estado tenham motivado o fechamento das unidades.

Mercado externo

Recentemente, os Estados Unidos anunciaram que voltarão a comprar carne do Brasil, o que não acontecia há mais de quinze anos. Rondônia é um dos estados brasileiros aptos a atender o disputado mercado consumidor norte-americano.

Mas, com o possível aumento dos impostos cobrados de suas indústrias frigoríficas, fica o receio de que a carne brasileira, que há muitos anos não era tão valorizada no mercado internacional, deixe de sair dos pastos rondonienses para ser abastecida por frigoríficos instalados em outros estados.

Se o aumento da alíquota do ICMS defendido pelos deputados estaduais se confirmar, é possível que ocorra o cenário mais temido pelos rondonienses, ou seja: um reajuste nos impostos, combinado à redução da atividade industrial e ao aumento nos índices de desemprego, num dos setores que mais emprega no estado. E, ainda, a perda de participação em importantes mercados internacionais num momento decisivo de abertura para o setor.