Rio de Janeiro ganha Estatuto da Liberdade Religiosa

Com o objetivo de combater a discriminação religiosa, o governador Luiz Fernando Pezão sancionou a Lei 8.113, publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (21/9), que cria o Estatuto Estadual da Liberdade Religiosa. O texto destaca que todo cidadão tem o direito de seguir e manifestar seus credos e doutrinas – exceto quando violar os direitos humanos – e ressalta que o poder público estadual é laico e não pode demonstrar preferência ou afinidade por qualquer religião.

O estatuto determina que o poder público estadual esteja à frente de políticas e ações afirmativas contra a discriminação e a desigualdade religiosas. Também estabelece que agências de publicidade e produtoras contratadas pelo Executivo, Legislativo e Judiciário devem evitar qualquer tipo de segregação.

A lei sancionada por Pezão é baseada em um projeto que começou a ser discutido na Assembleia Legislativa em 2009.