Restauração da antiga Câmara marca atuação do MP no resgate do patrimônio histórico

A restauração da antiga Câmara do Município de Porto Velho entregue à população na última terça-feira (23) marca a atuação do Ministério Público de Rondônia na defesa do patrimônio histórico da Capital. A revitalização do prédio, que abrigará um memorial, é um desdobramento de ação civil pública proposta pelo MP, por meio da Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, contra o Município de Porto Velho. A obra foi realizada pela Câmara de Vereadores, no valor de R$ 1 milhão e 200 mil, e teve o acompanhamento direto do Ministério Público.

No final de 2012, a Promotora de Justiça Aidee Maria Moser Torquato Luiz propôs ação civil pública contra o Município de Porto Velho, visando a restauração do histórico sobrado, localizado na rua José Bonifácio. Enquanto a ação estava em curso no Judiciário, o MP foi procurado pela Associação Cultural Rio Madeira, entidade sem fins lucrativos, criada com a finalidade de mobilizar a sociedade para a recuperação do casarão. “A associação apresentou o projeto de revitalização do prédio à Instituição e também à Câmara de Vereadores da Capital, que tomou para si o custeio da obra, a partir de economia de recursos provenientes do orçamento do  Legislativo Municipal”, lembra a Promotora.

Aidee Moser afirma que o Ministério Público, que já havia tido acesso ao projeto, sugeriu ajustes no trabalho, por meio de arquitetos e engenheiros da Instituição. Além disso, passou  a acompanhar o processo de licitação e execução da obra. Foram realizadas diversas reuniões com integrantes da associação, da Câmara de Vereadores, do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), de arqueólogos da Universidade  Federal de Rondônia (Unir), entre outros representantes de órgãos ligados à questão.

“Parabenizamos a sociedade, que se mobilizou de forma exemplar pela revitalização de um patrimônio que integra a memória de nossa cidade. Também são dignos de reconhecimento as instituições e órgãos que contribuíram para que esse trabalho fosse realizado”, ressalta a Promotora de Justiça.
Fonte: Ascom MPRO