Relatora aponta racismo por genocídio de negros e pobres e propõe plano nacional contra violência

A relatora da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Violência contra Jovens Negros e Pobres, deputada Rosângela Gomes (PRB-RJ), apresentou parecer em que afirma que os jovens negros no Brasil são vítimas de genocídio e propôs um plano de enfrentamento da violência. “É primordial, de pronto, com a maturidade democrática, reconhecermos a ocorrência de um genocídio institucional, que deve ser objeto de atenta e responsável guinada, a cargo de todos os Poderes e das diversas esferas da Federação”, disse a parlamentar. A relatora ressaltou que o racismo é a razão da violência contra os jovens negros e pobres.

Ao final da apresentação do relatório, deputados apresentaram pedido de vista coletivo para analisar o texto. Assim, a votação foi adiada para a próxima terça-feira (14).

Rosângela Gomes acredita que a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos atingirá de forma negativa a população mais vulnerável e carente do apoio do Estado. “Caso essa barbárie prospere, teremos o severo agravamento da situação prisional no cenário de total ineficácia das medidas ressocializadoras”, afirmou a deputada.

A relatora propôs a elaboração de projeto de lei que cria um Plano Nacional de Enfrentamento ao Homicídio de Jovens. Com duração decenal, o plano seria avaliado de quatro em quatro anos por um sistema de congressos com intensa participação popular. Cada estado ou município também teria de elaborar seu respectivo plano.

Autos de resistência
A deputada também recomendou em seu relatório a aprovação do PL 4471/12, que acaba com o chamado auto de resistência, registro em que os policiais justificam mortes ou ferimentos durante prisões ou perseguições de suspeitos.

Rosângela Gomes defendeu a unificação e a desmilitarização da polícia estadual como aperfeiçoamento necessário para o sistema de segurança pública.

A relatora propôs ainda a criação de um Fundo Nacional de Combate ao Racismo, para financiar a Política de Igualdade Racial. “Queremos criar condições para que a Seppir [Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial] e a Fundação Cultural Palmares, bem como os demais órgãos que trabalham com a promoção da igualdade racial, possam vir a exercer suas atribuições de forma plena, eficaz e continuada”, defendeu.

Justiça Federal
A deputada sugeriu também o deslocamento da competência judicial estadual para a Justiça Federal no julgamento de casos como o do pedreiro Amarildo Dias de Souza , que teria sido torturado e assassinado por policiais no Rio de Janeiro, em julho de 2013, e da chacina ocorrida em Belém (PA), entre 4 e 5 de novembro de 2014, quando pelo menos nove pessoas foram mortas, supostamente por milicianos, em retaliação ao assassinato do cabo da Polícia Militar Antônio Marcos da Silva Figueiredo.

Rosângela Gomes explicou que o deslocamento de competência para a Justiça Federal se baseia na existência de grave violação a direitos humanos; no risco de responsabilização internacional decorrente do descumprimento de obrigações jurídicas assumidas em tratados internacionais; e na incapacidade das instâncias e autoridades locais em oferecer respostas efetivas.

Câmara dos Deputados