REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA – Programa Papel Passado garante documentos definitivos de imóveis a moradores de São Miguel do Guaporé

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Moradores do bairro Cristo Rei, no município de São Miguel do Guaporé, serão atendidos pelo Programa de Regularização Fundiária Urbana Papel Passado, uma parceria entre o governo de Rondônia o e o governo federal para beneficiar aproximadamente 30 mil moradores em seis municípios: Corumbiara, Machadinho, Guajará-Mirim, Nova Mamoré, São Miguel e Castanheiras. O programa foi lançado na quinta-feira (5), na praça municipal de São Miguel.

Durante o lançamento do programa, o governador Daniel Pereira destacou a importância do documento de posse aos moradores. “Após receber o documento de seus imóveis, as 580 famílias que serão beneficiadas em São Miguel do Guaporé terão a garantia de posse da propriedade dos imóveis em que residem, o que garante mais dignidade e acesso a linhas de crédito junto a instituições financeiras”.

O Programa Papel Passado recebeu emenda parlamentar do deputado federal Nilton Capixaba no valor de R$ 2,4 milhões e, de acordo com o Superintendente Estadual de Patrimônio e Regularização Fundiária (Sepat), Wilson Dias, o programa vai regularizar cerca de 10 mil lotes urbanos.

O prefeito de São Miguel, Cornélio Duarte, lembrou que nesta sexta-feira (6) o município completa 30 anos de emancipação e destacou a importância do Programa Papel Passado para o município.


Fonte
Texto: Adenilson Florentino
Fotos: Adenilson Florentino
Secom – Governo de Rondônia

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