(Brasília, 02/12/14) O senador Valdir Raupp e a deputada federal Marinha Raupp afirmaram que o reajuste de um por cento nas cotas do Fundo de Participação dos Municípios(FPM) vai aliviar as dificuldades financeiras dos municípios rondonienses.
Esse aumento que entrará em vigor, em 2015 é importante para que os municípios possam manter serviços públicos essenciais como saúde e educação, ressaltaram o senador e a deputada, em declarações à imprensa.
O senador Raupp e a deputada Marinha participaram da sessão solene do Congresso Nacional, realizada nesta terça-feira(02/12), que promulgou à Emenda Constitucional nº 84/2014 reajustando o repasse do FPM aos municípios brasileiros.
A Emenda Constitucional 84, dará início ao novo repasse de 24,5% ao FPM da soma do Imposto de Renda e do Imposto Sobre Produtos Industrializados, arrecadados pelo governo federal.