pm cond_1O sistema de ascensão dos cabos da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar de Rondônia ao posto de terceiro sargento foi alterado através de lei ordinária aprovada pela Assembleia Legislativa. As modificações foram discutidas no âmbito das corporações e atendem, segundo o coronel PM Nilton Kischner, comandante geral da PM, distorções que prejudicavam o acesso à escala hierárquica das corporações.

A nova legislação representa, conforme Kischner, os anseios dos policiais que estavam sendo preteridos nas promoções. “Este formato atende as necessidades das corporações. Além de contemplar os cabos que têm direito a promoção por tempo, permite aos demais, do mesmo posto, que postulem ascensão através do processo interno”, explicou. A lei deve ser sancionada nesta quinta-feira (26), pelo governador Confúcio Moura.

Segundo comandante da PM, a promoção de cabos ao posto de terceiro sargento nas organizações policiais militares é complexa porque depende de vagas. “Se há muitos soldados, haverá, provavelmente, número elevado de cabos e eles pleitearão promoções”, exemplifica. Ele destaca que a alteração na legislação vigente é a melhor resposta para as demandas apresentadas e que a solução foi discutida amplamente com a tropa.

A lei estabelece, a partir de agora, que, excepcionalmente, apenas para o primeiro curso de formação de sargentos PM e do Corpo de Bombeiros, o preenchimento de vagas abertas será feito mediante critérios de antiguidade e Processo de Seleção Interna, sendo que 70% das vagas serão destinadas aos policiais alcançados por antiguidade e 30% para os selecionados no processo interno.

Originariamente, o projeto que altera o mecanismo de promoção dos cabos ao posto de terceiro sargento foi apresentado pelo deputado estadual Jesuino Boabaid, entretanto, por tratar-se de Lei Ordinária, a competência para legislar cabe ao Poder Executivo.

Na Assembleia Legislativa, o parlamentar destacou o diálogo com o governador Confúcio Moura, com quem conversou sobre o assunto e que se comprometeu em encaminhar a matéria para apreciação dos deputados. Ele elogiou também os esforços do secretário chefe da Casa Civil, Emerson Castro, para que o projeto fosse votado e aprovado.

Fonte
Texto: Nonato Cruz
Secom – Governo de Rondônia

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