Projeto no Senado poderá liberar garimpo em Guajará-Mirim e demais fronteiras

Consta na pauta da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) do Senado Federal e será votado em caráter terminativo projeto (PLS 398/2014) que dispensa a aprovação prévia do Conselho de Defesa Nacional (CDN) para concessão de outorga para pesquisa e lavra de recursos minerais em faixa de fronteira. A proposta exige apenas que o CDN emita opinião sobre as questões relativas à segurança nacional envolvendo a concessão.

Favorável à matéria, o relator, senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), afirma que o projeto incentiva o povoamento e o desenvolvimento econômico dos municípios na faixa de fronteira, que compreende qualquer área situada a até 150 km de largura ao longo das fronteiras terrestres.

Em emenda ao projeto, o relator mantém o consentimento prévio do Conselho de Defesa Nacional para mineradoras cujo capital seja majoritariamente estrangeiro.

Após votação pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa nacional, o projeto seguirá para deliberação do Plenário do Senado.